O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para cálculo de penas e reduz condenações impostas aos réus dos atos de 8 de Janeiro. O texto foi aprovado por 48 votos a favor e 25 contrários e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já sinalizou veto. O Congresso, no entanto, pode derrubar a decisão presidencial.
Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses, ele teria a pena reduzida para 20 anos, com diminuição do tempo em regime fechado de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses.
A aprovação só foi possível após uma reviravolta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto enfrentava forte resistência por abrir brechas para redução de penas em outros crimes, o que quase levou ao seu fracasso. O cenário mudou após o relator Esperidião Amin (PP-SC) acolher uma emenda apresentada por Sérgio Moro (União-PR), limitando os efeitos da lei exclusivamente aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
A forma adotada gerou controvérsia. A mudança foi classificada como emenda de redação, o que evitou o retorno do texto à Câmara dos Deputados. Críticos afirmam que houve alteração de mérito, enquanto defensores sustentam que a emenda apenas resgatou a intenção original do projeto.
Acusações de acordo político
A tramitação foi marcada por acusações de um acordo entre governo e oposição para destravar a votação. Senadores independentes criticaram o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), por ter articulado o avanço do projeto. Houve ainda protestos de parlamentares que se disseram isolados na tentativa de barrar a proposta.
Durante o debate, senadores acusaram o governo de flexibilizar a tramitação do PL em troca de apoio a matérias econômicas. Houve também críticas envolvendo suposta atuação de ministros do STF nos bastidores, acusações negadas pelo governo.
Após a aprovação na CCJ, líderes governistas reafirmaram que não houve acordo de mérito e garantiram que o Planalto manterá posição contrária ao texto. Jaques Wagner assumiu publicamente a responsabilidade pela articulação e afirmou que o entendimento foi apenas sobre o procedimento de votação ainda em 2025.
Com a aprovação no plenário, o projeto entra agora em uma nova fase, com expectativa de veto presidencial e possível nova disputa política no Congresso para manter ou derrubar a decisão de Lula.
