Senado aprovou a criação de 530 novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), medida que agora depende de sanção presidencial. O impacto orçamentário das novas funções será de aproximadamente R$ 25 milhões em 2026, com remanejamento interno do orçamento do Judiciário, sem aumento de repasses da União.
No total, serão 490 funções comissionadas de nível FC-6, que incluem adicional de R$ 3.072,36 na folha de pagamento. De acordo com o STF, esses cargos são destinados a servidores concursados aptos a lidar com tarefas de maior complexidade e responsabilidade, buscando reduzir a rotatividade e aumentar a retenção de profissionais qualificados.
No STF, foram aprovados 160 novos cargos FC-6 e 40 cargos de técnico judiciário para atuação como policiais judiciais. Cada gabinete de ministro terá 17 servidores com funções comissionadas, sendo 16 adicionais FC-6, mantendo a estrutura de cargos existentes e realocando funções com menores adicionais para outras áreas. O impacto apenas das funções comissionadas será de cerca de R$ 7,8 milhões em 2025 e 2026.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou que a medida visa aprimorar o funcionamento do tribunal, sem aumentar o orçamento, e citou o aumento de ameaças à Corte como justificativa para os novos cargos de policiais. Durante a votação, senadores como Damares Alves (Republicanos-DF) e Carlos Portinho (PL-RJ) manifestaram preocupação com o cenário fiscal e criticaram a medida como distante da realidade do cidadão.
No STJ, foram aprovadas 330 novas funções comissionadas, com impacto de R$ 8,7 milhões em 2025 e R$ 17,49 milhões anuais a partir de 2026. Segundo a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a proposta é compatível com o teto orçamentário do tribunal e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
