A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que proíbe a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos on-line em todo o país. A proposta é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), teve relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto altera a Lei das Apostas Esportivas e impõe restrições às chamadas apostas de quota fixa, modalidade em que o valor do prêmio é definido no momento em que a aposta é realizada. A iniciativa amplia o debate no Congresso sobre os impactos sociais e econômicos da expansão do mercado de apostas no Brasil.
Alcance da proibição - A proposta aprovada estabelece a vedação total de ações de comunicação e publicidade relacionadas a apostas esportivas. A restrição abrange anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais, além de patrocínios a clubes esportivos, eventos e competições.
O texto também proíbe a chamada publicidade indireta, como a inserção de marcas de casas de apostas em programas de televisão, transmissões esportivas e outros conteúdos audiovisuais. Outro ponto previsto é a vedação à pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs comercializados no país.
Com isso, o projeto busca limitar a exposição do público, especialmente de jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade, à divulgação desse tipo de serviço.
O descumprimento das regras poderá resultar em diferentes sanções administrativas. Entre as penalidades estão advertência, aplicação de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, suspensão das atividades e até a cassação da autorização para operar apostas de quota fixa.
De acordo com o texto, as punições poderão ser aplicadas de forma cumulativa, a depender da gravidade da infração e da reincidência.
Tramitação e próximos passos - Segundo o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Flávio Arns (PSB-PR), há um entendimento com a Comissão de Constituição e Justiça para que outros projetos que tratam do mesmo tema sejam apensados à proposta aprovada pela CCT.
A estratégia, conforme explicou o parlamentar, é ampliar o escopo da análise e concentrar a discussão em um único texto. A intenção é que, após o apensamento, seja criada uma comissão específica para aprofundar o debate, com a realização de audiências públicas e escuta de especialistas e representantes da sociedade.
“Foi feita uma ampla discussão dessa situação em dezembro aqui na comissão. Chegou-se à conclusão de que esse projeto seria apensado aos demais que tramitam na CCJ. A partir disso, seria sugerida a criação de uma comissão para se debruçar sobre o tema, com audiências e debates”, afirmou Arns.
A proposta ainda precisa passar pela CCJ antes de seguir para votação no plenário do Senado. Caso seja aprovada, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados para análise.
