O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 4540/2023, que estabelece medidas para incentivar o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) em adultos e idosos. A proposta passa a integrar as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), o projeto busca corrigir um cenário de subdiagnóstico entre pessoas que chegaram à vida adulta ou à terceira idade sem o reconhecimento formal do transtorno. “Para muitos adultos, receber o diagnóstico de autismo em fases mais avançadas da vida representa tanto um alívio quanto um desafio”, declarou o relator. “O alívio está no fato de compreenderem melhor suas características, comportamentos e dificuldades que antes eram vistas como ‘falhas pessoais’.”
O senador também destacou que, até pouco tempo, o desconhecimento sobre o autismo levava muitos a serem diagnosticados incorretamente com ansiedade, depressão ou até esquizofrenia. Isso reforça a urgência de ampliar o acesso ao diagnóstico correto, mesmo em idades mais avançadas.
Dados recentes do IBGE mostram que, em maio de 2025, cerca de 2,4 milhões de brasileiros com 2 anos ou mais disseram ter recebido diagnóstico de TEA por profissionais de saúde, o equivalente a 1,2% dessa faixa etária. No entanto, o senador ressalta que esse número ainda não reflete a realidade, já que muitos adultos seguem sem diagnóstico.
O incentivo ao diagnóstico em todas as idades é visto como uma forma de garantir o acesso a direitos, serviços e acolhimento adequados, além de colaborar para uma melhor qualidade de vida dessas pessoas e suas famílias.
Senado também aprova novos cargos para o STF - Ainda nesta terça-feira, os senadores aprovaram, por 36 votos favoráveis e 18 contrários, a criação de 160 funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Os novos cargos, que serão distribuídos entre os gabinetes dos ministros da Corte, visam reforçar o suporte técnico na tramitação de processos.
Cada função terá remuneração de R$ 3.256,70. Segundo o STF, a medida tem como objetivo reter servidores qualificados para o apoio direto aos magistrados.
O projeto também prevê a criação de 40 cargos efetivos no quadro do STF, destinados a técnicos judiciários, agentes da Polícia Judicial e outros profissionais da carreira do Judiciário da União. A proposta segue agora para sanção presidencial.
