A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024 pelo Senado Federal na terça-feira (26) representou um avanço histórico para os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE). A matéria, que trata da concessão de aposentadoria especial à categoria, foi aprovada por ampla maioria e agora segue para análise final na Câmara dos Deputados.
Presidente da Frente Parlamentar em Apoio aos ACS e ACE, o deputado federal Renato Câmara (MDB-MS) acompanhou a votação e avaliou o resultado como uma conquista da justiça social. “O que se aprovou ontem é justiça com quem transforma a saúde pública todos os dias. Cada real investido nesses profissionais evita de quatro a sete reais em internações e procedimentos mais caros. É uma economia inteligente, baseada em prevenção e cuidado”, afirmou.
O projeto define regras claras para a concessão do benefício, encerrando um longo período de indefinição jurídica. Entre os critérios estão a idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens, além da exigência de 20 anos de exercício na função. Também está prevista aposentadoria para quem atuou ao menos 15 anos como ACS ou ACE e outros 10 anos em outra atividade, desde que respeitadas as idades mínimas. O texto ainda garante integralidade e paridade aos beneficiários.
Renato Câmara reforçou que continuará acompanhando o trâmite do projeto até sua aprovação definitiva. “Esse é um marco para os agentes que, há décadas, sustentam a porta de entrada do SUS. São profissionais que enfrentam riscos e trabalham em áreas muitas vezes esquecidas, mas fundamentais para a prevenção e o cuidado da saúde pública”, ressaltou.
O deputado também destacou o impacto direto da atuação dos ACS e ACE em indicadores como a queda na mortalidade infantil e o controle de epidemias como a dengue e a chikungunya.
Após a aprovação no Senado, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados, última etapa antes da promulgação.
