A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realiza nesta quinta-feira (27) o 10º Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa. Com início às 13h, no plenário Júlio Maia, o evento reúne especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil para discutir ações e soluções voltadas à defesa da população idosa, cada vez mais presente na realidade social do Estado.
Com o tema “Experiências exitosas do Brasil e perspectivas para Mato Grosso do Sul”, o seminário é promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, presidida pelo deputado estadual Renato Câmara (MDB), que também é autor de leis voltadas à promoção do envelhecimento com dignidade.
Três eixos de discussão na programação - A programação começa às 13h30 com a abertura oficial. Em seguida, três mesas temáticas serão realizadas ao longo da tarde. O primeiro painel, às 14h, debate moradia para idosos, com participação de Gilmara Andrea de Oliveira, da Proteção Social Básica, e Adjane de Medeiros Rocha, do programa Cidade Madura (PB). Às 14h30, o foco será o fortalecimento de conselhos e fundos para políticas públicas, com as experiências de Curitiba. A terceira mesa, às 15h, apresenta a Plataforma do Envelhecimento Saudável em MS, conduzida pelo professor Ramon Moraes Penha (UFMS).
O seminário é parte de uma atuação consolidada da Assembleia Legislativa na proteção da pessoa idosa. Renato Câmara tem liderado a criação de marcos legais importantes no estado. Entre eles, a lei que instituiu o Selo Empresa Amiga da Terceira Idade (Lei nº 4.757/2015), incentivo ao setor privado para práticas inclusivas.
Outras ações legislativas incluem a Semana Estadual do Idoso (Lei nº 4.796/2015), a atualização da Política Estadual do Idoso (Lei nº 4.873/2016) e a lei que garante tramitação prioritária para crimes contra idosos (Lei nº 4.886/2016), reforçando o combate a diferentes formas de violência.
A legislação também contempla o direito à mobilidade, como a divulgação obrigatória da notificação compulsória de violência em unidades de saúde (Lei nº 5.080/2017), a lei que fortalece o Passe Livre em viagens intermunicipais e interestaduais (Lei nº 5.559/2020), e a ampliação de benefícios no transporte público (Lei nº 5.719/2021).
Para o deputado Renato Câmara, as leis aprovadas e os debates promovidos buscam garantir que o envelhecimento da população ocorra com respeito e segurança. “É preciso mais do que reconhecer os direitos dos idosos. É preciso criar mecanismos eficazes para que esses direitos sejam respeitados e aplicados”, afirma.
A transmissão do seminário será feita ao vivo pela TV Assembleia, pelo canal no YouTube da ALEMS, pelo site oficial do Legislativo sul-mato-grossense e pelas redes sociais do deputado (@renatocamarams). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link.
