A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebe nesta segunda-feira (29), a partir das 14h, o seminário regional sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2021, que trata da regulamentação da carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O encontro foi proposto pelo deputado estadual Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar em Apoio aos ACS e ACE da Casa de Leis. O evento deve reunir autoridades estaduais, representantes do Governo Federal, profissionais da saúde e membros da sociedade civil para discutir as mudanças previstas no texto da PEC, que será votada na Câmara dos Deputados na próxima semana.
Entre os principais pontos, a proposta estabelece aposentadoria especial com benefício integral e paritário para agentes que comprovarem 25 anos de trabalho exclusivo em campo ou em unidades de saúde e vigilância epidemiológica.
Outras medidas previstas:
- exigência de concurso público para novos agentes;
- efetivação de contratados de forma precária que tenham passado por seleção pública a partir de 2006;
- criação do Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE, com participação da União, estados e municípios;
- apoio financeiro da União para pagamento do piso salarial e para qualificação profissional.
Segundo a Câmara Federal, a votação da PEC foi adiada pela Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias após pedido do relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA). Ele justificou a prorrogação para possibilitar a realização do seminário em Campo Grande.
Debates semelhantes já ocorreram em outros estados, como Bahia, Pará, Pernambuco, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.
O seminário será realizado no plenário Deputado Júlio Maia, na ALEMS, e é aberto ao público e à imprensa. A programação terá transmissão ao vivo pela TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), além dos canais digitais da instituição: Rádio ALEMS FM 105.5, Facebook, YouTube e Portal ALEMS.
