Nesta quinta-feira (30), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar seis matérias durante a Ordem do Dia. A votação dos projetos acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.
2ª discussão
Em segunda discussão, está prevista a análise do Projeto de Lei 186/2022, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), que institui o Programa de Regularização Fiscal do Fundo de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (FUNTC).
Também em segunda discussão, deve ser apreciado o Projeto de Lei 188/2022, de autoria da Mesa Diretora (2021-2023), que regulamenta o parágrafo 12, do artigo 27 da Constituição Estadual para dispor sobre a remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul.
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1ª discussão
“As operadoras de planos de saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul devem considerar, após o prazo de 30 dias do nascimento, o neonato submetido a tratamento terapêutico como dependente do titular do plano de seguro saúde”, traz a ementa do Projeto de Lei 76/2022, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), pautado em primeira discussão. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) à emenda substitutiva integral.
Também em primeira discussão, está prevista a análise do Projeto de Lei 164/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar à Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev) os imóveis que especifica, e dá outras providências. O projeto foi considerado constitucional pela CCJR.
Por fim, também em primeira discussão, está pautado o Projeto de lei 169/2022, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que dispõe sobre a inclusão da Feijoada da Celebrar do Município de Dourados, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria também recebeu parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis, emitido pela CCJR.
Discussão única
Em discussão única, está pautado o Projeto de Lei 171/2022, de autoria do Poder Executivo, que dá denominação ao prédio da Delegacia de Bodoquena, nos termos que especifica. A CCJR emitiu parecer favorável à tramitação da matéria na ALEMS.
