O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (RepublicanosPB), afirmou nesta segunda-feira (22) que a discussão sobre a chamada “PEC da Blindagem” foi distorcida. Ele também disse que, se o Senado entender que a proposta não deve avançar, deverá simplesmente arquivá-la.
Durante o evento Macro Day do banco BTG Pactual, em São Paulo, Motta criticou o tom de parte do debate: “PEC da Blindagem, PEC disso e daquilo, não é correto.” Ele reforçou que o Senado tem o dever de avaliar a PEC e decidir seu destino com autonomia. Jornal de Brasília
A proposta, também chamada PEC das Prerrogativas, resgata dispositivos da Constituição de 1988 que concedem ao Congresso poder para autorizar investigações e procedimentos judiciais contra parlamentares, e institui voto secreto e autorização prévia do Legislativo para medidas como prisões ou afastamentos.
Motta argumenta que a PEC não visa blindar parlamentares de forma indevida, mas proteger os mandatos contra “absurdos” jurídicos — como processos por opinião ou discurso político. Ele disse também que o Legislativo abriu mão de algumas prerrogativas previstas na Constituição e que a PEC busca restabelecê-las.
A proposta foi aprovada pela Câmara em dois turnos, com votos expressivos favoráveis: primeiro turno com 353 a favor e 134 contra; segundo turno com 344 votos a favor e 133 contra. Agora o texto segue para análise no Senado.
No entanto, há resistência no Senado, com senadores já declarando que não veem possibilidade de aprovação da PEC. Uma comissão de Constituição e Justiça do Senado deverá analisar o texto.
