O governo brasileiro criticou duramente nesta segunda-feira (22) a decisão dos Estados Unidos de aplicar sanções à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que recebeu o anúncio "com profunda indignação" e classificou a medida como uma "nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros".
A sanção foi imposta com base na Lei Global Magnitsky, mecanismo legal norte-americano utilizado para punir supostos violadores de direitos humanos. Viviane e o Instituto Lex — ligado à família Moraes — foram incluídos na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão subordinado ao Departamento do Tesouro dos EUA.
Segundo o Itamaraty, a atitude do governo norte-americano, liderado por Donald Trump, tem como objetivo beneficiar indivíduos condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado recentemente a 27 anos e três meses de prisão. Moraes foi o relator do processo.
"Brasil não se curvará"
O comunicado oficial do governo brasileiro destaca que a aplicação da Lei Magnitsky é baseada em “inverdades” e representa a politização de um instrumento jurídico que deveria servir à defesa de direitos humanos, e não à perseguição política. “O Brasil não se curvará a mais essa agressão”, afirma o Itamaraty, ao destacar que os laços diplomáticos entre os dois países remontam a mais de dois séculos.
A nota ainda reforça que o Brasil é uma democracia consolidada, que conseguiu, “com êxito, se defender de uma tentativa de golpe de Estado”. Para o governo brasileiro, a decisão do governo Trump desrespeita a soberania nacional e compromete a relação histórica entre os países.
Lei Magnitsky e seus efeitos
A Lei Global Magnitsky permite ao governo dos Estados Unidos aplicar sanções unilaterais a indivíduos estrangeiros considerados responsáveis por violações graves de direitos humanos. As penalidades incluem o bloqueio de bens em território norte-americano, proibição de entrada nos EUA e restrições a transações com empresas americanas.
Alexandre de Moraes foi o primeiro magistrado de um país democrático a ser sancionado sob essa lei, em julho de 2025. Desde então, outros membros do governo brasileiro e familiares foram incluídos nas sanções, numa escalada que o Brasil interpreta como tentativa de interferência no Judiciário nacional.
Viviane Barci de Moraes, de 56 anos, é advogada, formada pela Universidade Paulista (Unip), com atuação em diversas áreas do Direito. Ela é sócia do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, com sede em São Paulo, onde também atuam dois dos três filhos do casal.
Contexto político e judicial
O recrudescimento das tensões entre os governos de Brasil e Estados Unidos ocorre em um momento delicado da política nacional, com a recente condenação de Bolsonaro e o avanço de investigações contra apoiadores do ex-presidente.
Nos bastidores, diplomatas brasileiros veem a atitude de Trump como uma retaliação direta ao STF, especialmente ao ministro Moraes, por sua atuação firme no julgamento dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
