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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta terça-feira (12) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará, nos próximos dias, um projeto de lei ao Congresso Nacional para regulamentar a atuação das big techs no Brasil. A medida ocorre após denúncias feitas por influenciadores sobre a sexualização e adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Em entrevista à Rádio Alvorada FM, de Guanambi, na Bahia, Costa afirmou que "regular as redes sociais é questão de segurança" e que a liberdade de expressão não deve ser usada como justificativa para crimes. O ministro destacou o caso do influenciador Felca, que, por meio de um vídeo, denunciou a ação de outros influenciadores que estariam praticando a adultização e sexualização de menores. O vídeo de Felca viralizou e já foi responsável por gerar discussões e até mesmo a possibilidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado.
Costa reforçou que as redes sociais precisam ser regulamentadas para garantir a segurança das crianças e adolescentes. "A denúncia feita pelo youtuber Felca sobre a adultização de crianças é mais um alerta para um problema global, e reforça a necessidade de pais, mães e responsáveis redobrarem os cuidados com o acesso dos menores às redes sociais", afirmou.
Felca diz andar com carro blindado e seguranças após vídeos com denúncias.Foto: Felca via YouTubeO ministro acrescentou que o projeto de lei a ser enviado por Lula busca regular e fiscalizar as grandes plataformas, que, segundo ele, acumulam lucros bilionários às custas da integridade física e psicológica de muitas pessoas. "Estamos falando de algo muito perigoso. Mais do que nunca, é preciso regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica, mas também quem viabiliza a disseminação desses conteúdos", disse Costa.
