O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formaliza, às 19h desta terça-feira (16), a posse do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva como integrante titular da Corte. Vindo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde atua desde 2011, Cueva ocupava a função de substituto no tribunal eleitoral desde o início de 2024. Ele assume a cadeira deixada pela ministra Isabel Gallotti, que encerrou seu biênio em novembro.
Trajetória e formação acadêmica - Com um currículo de peso acadêmico, Cueva é graduado pela USP, mestre por Harvard e doutor pela Universidade de Frankfurt. Antes da magistratura, construiu carreira na advocacia e no setor público, atuando como procurador do Estado de São Paulo e da Fazenda Nacional, além de conselheiro do Cade. No STJ, sua atuação é marcada pela especialização em Direito Privado e pela participação na Corte Especial.
A solenidade de hoje também define os rumos da fiscalização eleitoral no país, já que, logo após a posse, será realizada a eleição para o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
O desafio institucional e a Operação Sisamnes - A chegada de Cueva à titularidade do TSE ocorre sob o monitoramento de investigações da Polícia Federal. Em setembro de 2024, a Operação Sisamnes identificou minutas de decisões de gabinetes do STJ — incluindo o de Villas Bôas Cueva — em dispositivos eletrônicos de um lobista.
Relatórios da PF apontaram que o arquivo de um voto do ministro foi encontrado com terceiros quatro dias antes da sessão oficial de julgamento, em fevereiro de 2024. À época, os ministros citados negaram qualquer favorecimento ou conhecimento sobre o vazamento das informações. O episódio reforça a pressão por transparência e segurança institucional nas Cortes superiores.
Como funciona o TSE - A composição da Corte Eleitoral segue uma estrutura rígida para garantir o equilíbrio entre diferentes esferas do Direito:
- 7 Ministros Titulares: Sendo 3 do STF, 2 do STJ e 2 juristas vindos da advocacia.
- Mandato: Dois anos, com possibilidade de recondução (exceto para os ministros do STJ, que cumprem apenas um biênio).
