O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deve deixar o comando da pasta até a próxima sexta-feira (9). A decisão já havia sido comunicada por ele a secretários do ministério no mês passado, com a indicação de que a saída ocorreria ainda em janeiro.
A movimentação integra um processo mais amplo de mudanças esperadas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no quarto ano de mandato, período marcado pela proximidade das eleições e pela redução da margem política para avançar em projetos estruturantes no Congresso Nacional.
Aliados de Lewandowski relatam que o ministro avalia ter cumprido seu papel à frente da pasta e demonstra cansaço após meses de intensa agenda. Segundo interlocutores, ele também deseja dedicar mais tempo à família, que sente sua ausência desde que assumiu o cargo.
Há, entre pessoas próximas, a leitura de que o último ano de governo tende a ser dominado por disputas eleitorais, com menor espaço para aprovações relevantes e implementação de políticas públicas de longo alcance, especialmente em áreas sensíveis como a segurança pública.
Com a saída de Lewandowski, o secretário-executivo Manoel Carlos de Almeida Neto deve assumir o ministério, ao menos de forma interina. A expectativa dentro do governo é de que outros secretários da pasta também deixem seus cargos até o fim do mês, ampliando a reformulação interna.
Propostas deixadas no Congresso - Lewandowski deixa o ministério tendo apresentado iniciativas importantes na área da segurança, embora nenhuma delas tenha sido aprovada integralmente pelo Congresso Nacional. A principal aposta da gestão foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O texto original ampliava atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, previa o fortalecimento do combate ao crime organizado, constitucionalizava fundos nacionais de fomento à segurança e consolidava o Sistema Único de Segurança Pública.
No entanto, a proposta sofreu alterações significativas durante a tramitação. O relator na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou em dezembro um parecer com mudanças profundas em relação ao texto elaborado pelo ministério. O relatório incorporou pontos semelhantes ao Projeto de Lei Antifacção, que tramita no Senado, e modificou diretrizes centrais da proposta.
Entre os pontos incluídos pelo relator estão brechas para a redução da maioridade penal, endurecimento de penas para integrantes de facções criminosas e limitações à atuação da União sobre políticas estaduais de segurança. Essas mudanças seguem em direção oposta ao modelo defendido por Lewandowski, que previa maior coordenação federal.
Outras medidas na área da segurança - Outra iniciativa defendida pelo ministro foi o Projeto de Lei Antifacção, que endurece penas contra organizações criminosas, cria novas fontes de financiamento para ações de combate ao crime e fortalece mecanismos de enfrentamento à lavagem de dinheiro. O texto prevê, por exemplo, o uso de recursos provenientes de apostas esportivas, com estimativa de até R$ 30 bilhões.
Durante a tramitação no Senado, parlamentares rejeitaram um destaque apresentado pelo Partido Liberal que buscava equiparar determinadas ações de facções criminosas a crimes de terrorismo.
Apesar das dificuldades de avanço das propostas, o debate sobre a reestruturação da política de segurança segue em pauta no governo. Em 11 de dezembro, o presidente Lula afirmou que o Ministério da Segurança Pública poderá ser recriado caso a PEC da Segurança Pública seja aprovada pelo Congresso.
“A Polícia Federal tem expertise, tem mais inteligência. Queremos redefinir o papel da Guarda Nacional. Se aprovada a PEC, nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública”, declarou o presidente.
A saída de Lewandowski, portanto, ocorre em um momento de transição e incerteza, com projetos ainda em discussão e a área da segurança pública no centro do debate político nacional.
