Após quase dois anos à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski entregou nesta quinta-feira (8) uma carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Magistrado aposentado do STF, ele alegou “questões pessoais e familiares” para deixar o governo. A exoneração deve ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União, e o atual secretário-executivo, Manoel Almeida, assume o comando da pasta de forma interina.
Na carta enviada a Lula, Lewandowski afirmou ter convicção de que exerceu o cargo “com zelo e dignidade”, apesar das “limitações políticas, conjunturais e orçamentárias” enfrentadas no período. Em mensagem interna aos servidores, o ex-ministro fez um balanço da gestão e destacou o “destravamento” das demarcações de terras indígenas, com 21 portarias declaratórias assinadas entre 2024 e 2025, além de cinco decretos de homologação em 2024 e sete em 2025, todos, segundo ele, “em estrita conformidade com os marcos legais e constitucionais”.
Lewandowski também citou como marca da passagem pelo Ministério da Justiça a implantação de câmeras corporais em policiais, com adesão de 11 estados e investimento de R$ 155,2 milhões, a regulamentação do uso progressivo da força e o reforço no controle de armas e munições, com 5.600 armas e 298.844 munições retiradas de circulação e novo sistema de fiscalização de CACs sob responsabilidade da Polícia Federal. Programas como Celular Seguro, Município Mais Seguro e o leilão de bens do crime organizado, além de mudanças na Classificação Indicativa para crianças e adolescentes, também foram mencionados como avanços.
A saída do ministro deixa em aberto um dos principais projetos do governo na área, a PEC da Segurança Pública, que começou a avançar no Congresso no fim de 2025, mas ainda tem um longo caminho até a aprovação final. Caberá ao sucessor ou sucessora negociar o texto com o Legislativo enquanto comanda estruturas estratégicas como Polícia Federal, PRF, Depen, Senacon e outras ligadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Confira a carta na íntegra aqui.
