O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que os réus no processo do suposto golpe de Estado usaram ilegalmente a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para atacar as instituições democráticas. Segundo Moraes, o objetivo era desacreditar o sistema eleitoral, estimular a desconfiança da população e enfraquecer o Poder Judiciário.
Durante seu voto, Moraes explicou que a partir de julho de 2021 o grupo passou a operar o que chamou de "Abin Paralela", usada para construir uma narrativa falsa contra as urnas eletrônicas. Segundo ele, tratou-se de uma estratégia orquestrada para manter o grupo no poder sem ser submetido aos mecanismos de controle previstos na Constituição.
“Utilizaram ilicitamente a Abin para tentar se perpetuar no poder, sem qualquer tipo de freio judicial”, afirmou Moraes. Ele ressaltou que os ataques ao sistema eleitoral não foram atos isolados, mas parte de um plano articulado com uso indevido de órgãos de Estado.
Uma das principais provas mencionadas pelo ministro é uma agenda pessoal do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), apreendida pelas investigações. Nela, foram encontradas anotações com orientações que, segundo Moraes, descrevem estratégias golpistas. “Não é razoável achar normal um general, ministro do GSI, ter agenda com anotações golpistas”, declarou.
O magistrado também considerou os primeiros ataques públicos às urnas eletrônicas como o "ato inaugural" da suposta tentativa de golpe. De acordo com ele, desde esse ponto já havia planos concretos, como a contratação de hackers, para minar a credibilidade do processo eleitoral. “Essa sequência de eventos mostra que não se tratam de ações aleatórias, mas sim planejadas”, afirmou.
Moraes destacou ainda que o uso da Abin como ferramenta de desinformação integra um conjunto de medidas ilegais para restringir a atuação do Judiciário e manipular a opinião pública com vistas à permanência no poder.
