Nos primeiros 15 dias de novembro, o deputado Renato Câmara (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, apresentou dois projetos de lei que unem sustentabilidade e fortalecimento do agro sul-mato-grossense. As propostas tratam da logística reversa de produtos veterinários e da proibição da reconstituição de leite importado, medidas que impactam diretamente o meio ambiente e a competitividade dos mais de 20 mil produtores do estado.
O PL 294/2025 torna Mato Grosso do Sul pioneiro ao criar uma lei específica para a coleta e destinação correta de embalagens e resíduos de produtos veterinários. Fabricantes, revendedores e distribuidores ficam responsáveis pelo descarte adequado, mediante apresentação de um Plano de Logística Reversa.
“O principal objetivo é reduzir a contaminação do solo e da água, garantindo saúde pública, animal e sustentabilidade da produção rural”, disse Renato Câmara.
O PL 293/2025 proíbe a reconstituição de leite e derivados em pó importados, prática que afeta a competitividade local. “É preciso garantir concorrência justa e valorização dos produtores que mantêm o campo vivo”, afirmou o parlamentar.
As propostas são resultado das ações da Comitiva Leite Ativo, que percorre municípios levando capacitações e debatendo soluções com produtores. O deputado atua em parceria com ASSULEITE-MS, Silems, Semadesc, Agraer e sindicatos rurais.
Segundo ele, o mandato segue “conectando sustentabilidade, competitividade e valorização do trabalho no campo”.
