O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, informou nesta quinta-feira, 23 de outubro, que pretende apresentar seu parecer na próxima semana. Ainda não há definição se a votação ocorrerá imediatamente ou ficará para a primeira semana de novembro, entre os dias 3 e 7.
Durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o senador afirmou que a decisão sobre a data da votação será tomada de forma colegiada com os demais membros da Casa. "Pretendo apresentá-lo na próxima semana. E vamos avaliar com o Senado Federal se seria importante votarmos durante a semana ou deixaremos a votação especificamente para a próxima semana. Não será uma decisão minha, será coletiva da Casa", disse Renan.
Cobrança por dados atualizados - No debate, Renan cobrou do governo federal uma atualização dos dados fiscais sobre o impacto da proposta, especialmente após as alterações promovidas pela Câmara dos Deputados. Segundo o relator, as informações são essenciais para que ele possa finalizar o parecer técnico com segurança.
“O relatório precisa ter base nos números atuais. Houve mudanças significativas na proposta, e é papel do governo apresentar o novo cenário para que possamos analisar com responsabilidade”, declarou o senador.
Em resposta à cobrança, a subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Freire, afirmou que, mesmo com as alterações, o projeto continua dentro da margem de equilíbrio fiscal. Segundo ela, as projeções iniciais já consideravam uma “gordura”, o que garante que a medida permaneça fiscalmente neutra.
“As estimativas iniciais tinham uma gordura, um superávit. A partir das mudanças feitas, reduz-se um pouco esse superávit, e a medida continua fiscalmente neutra”, afirmou Débora durante a sessão.
Projeto amplia isenção - O projeto em debate trata da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas. A proposta foi inicialmente apresentada pelo governo Lula como parte da agenda de justiça tributária, prometendo aliviar a carga para trabalhadores de baixa renda.
O texto aprovado na Câmara elevou a faixa de isenção para R$ 2.824 mensais. Com isso, milhões de brasileiros deixariam de pagar o tributo. Ainda assim, a mudança precisa passar pelo crivo do Senado antes de ser sancionada.
A proposta é vista com bons olhos por parte significativa dos parlamentares, mas enfrenta resistência em setores preocupados com o equilíbrio fiscal, especialmente em um cenário de crescimento lento da arrecadação federal. A apresentação do relatório de Renan Calheiros será decisiva para o avanço da proposta.
A Fazenda reforça que a neutralidade fiscal do projeto foi uma das premissas desde a sua formulação. O compromisso, segundo o governo, é manter a política de justiça tributária sem desequilibrar as contas públicas.
