A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quarta-feira (8), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 237/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que reconhece pacientes renais crônicos como pessoas com deficiência no âmbito estadual.
A proposta beneficia pessoas com insuficiência renal crônica, transplantadas ou com lesão renal progressiva e irreversível, assegurando-lhes acesso aos direitos previstos na Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa com Deficiência. O reconhecimento seguirá os critérios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015).
“Só quem é renal crônico ou tem algum familiar que precisa fazer hemodiálise três, quatro vezes por semana sabe das dificuldades e das limitações que enfrentam. É dever do Estado oferecer mecanismos de inclusão e proteção social”, afirmou Corrêa durante a sessão.
Transporte para tratamento - O deputado anunciou que, em um segundo momento, apresentará um novo projeto para garantir transporte público gratuito ou facilitado aos pacientes que precisam se deslocar a Campo Grande ou outras cidades para realizar o tratamento.
“Vamos trabalhar com as prefeituras, porque essas pessoas que vêm de longe dependem do transporte público”, reforçou.
Corrêa também destacou o trabalho da presidente da Abrec-MS (Associação Brasileira dos Renais Crônicos), Dra. Cidinha Arroyo, que teve papel fundamental na articulação do projeto.
“Esse trabalho da Dra. Cidinha Arroyo é importante deixar registrado, porque foi uma batalha que ela travou junto com todos os órgãos. A Assembleia Legislativa não faltou e está ao lado dessa causa”, concluiu o parlamentar.
