O Governo de Mato Grosso do Sul autorizou a mudança de destino de R$ 2,874 milhões do orçamento estadual de 2026. O dinheiro, antes reservado a emendas ligadas à Casa Civil, passa a reforçar três áreas: assistência social, agricultura familiar e esporte e lazer.
O remanejamento está em decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (18). Na prática, não se trata de recurso novo, mas de uma troca de finalidade dentro do próprio orçamento: o valor é cancelado em uma rubrica e realocado para outras.
Pelo decreto, os recursos saem de emendas parlamentares vinculadas à Secretaria de Estado da Casa Civil, que teve cancelados R$ 50 mil em uma rubrica e R$ 2,824 milhões em outra.
Desse total, R$ 360 mil vão para a Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos, em uma ação que envolve apoio, orientação, capacitação e monitoramento de parcerias com prefeituras e organizações da sociedade civil (ONGs e OSCs).
A Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural recebe R$ 1,734 milhão para ações de assistência técnica à agricultura familiar, como orientações e acompanhamento de pequenos produtores rurais.
Já a Fundação de Desporto e Lazer de MS passa a contar com R$ 780 mil a mais para programas e sistemas voltados à ampliação da oferta de esporte e lazer no Estado.
O decreto entra em vigor na data da publicação e vale exclusivamente para o orçamento de 2026.
