O Departamento de Estado dos Estados Unidos publicou nesta terça-feira, 12, seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, fazendo sérias críticas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o documento, a situação dos direitos humanos no país piorou em 2023, com um aumento na censura e restrições às liberdades fundamentais, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão e à repressão política.
O relatório afirma que o governo brasileiro, por meio de decisões judiciais, tem utilizado medidas desproporcionais para controlar o conteúdo na internet e minar o debate democrático. De maneira específica, a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi destacada, sendo acusado de censurar e bloquear perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. O Departamento de Estado também criticou o uso de termos vagos como "discurso de ódio" para justificar a supressão de opiniões políticas divergentes.
Além disso, o governo dos Estados Unidos apontou que o Brasil enfrentou uma série de violações de direitos humanos, incluindo assassinatos arbitrários e abusos cometidos por agentes do Estado, como policiais militares envolvidos em execuções extrajudiciais. Tais ações geraram impunidade e não houve esforços consistentes para responsabilizar as autoridades envolvidas, segundo o relatório.
Liberdade de Expressão e Censura na Internet
O documento também discute a questão da liberdade de imprensa no Brasil. Embora a Constituição garanta a liberdade de expressão, o governo foi acusado de restringir esse direito com base em decisões do STF, que impuseram a remoção de conteúdos considerados antidemocráticos ou ofensivos às autoridades. Em um dos casos, mais de 100 perfis de usuários nas redes sociais foram bloqueados, atingindo principalmente defensores do ex-presidente Bolsonaro.
A censura judicial tem afetado o acesso à informação, e a proibição do uso de VPN (redes privadas virtuais) para acessar plataformas bloqueadas foi vista como uma ameaça à privacidade e à liberdade de imprensa. A decisão de impedir o uso de VPN gerou críticas, pois ela dificultou a denúncia de corrupção e abusos, enfraquecendo ainda mais a liberdade de expressão no país.
Violência, Abusos e Impunidade
O relatório também cita a violência contra jornalistas e políticos, que têm sido alvo de ameaças e violência devido ao seu trabalho de investigação e oposição. A impunidade no Brasil continua a ser uma preocupação, com casos de abusos de poder, como os assassinatos da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, cujos responsáveis ainda estão sendo julgados. A falta de responsabilização de agentes do Estado por abusos foi outro ponto abordado, com casos de tortura e homicídios sendo reportados.
Em relação aos direitos trabalhistas, o relatório mencionou a liberdade de associação, destacando que, apesar das leis garantirem direitos, há restrições no exercício pleno da negociação coletiva e na formação de sindicatos em algumas regiões do Brasil.
Tráfico de Pessoas e Violações Contra Refugiados
O governo dos EUA também registrou no relatório casos de tráfico de pessoas e a situação de refugiados no Brasil, com a proteção a essas populações sendo uma questão pendente. Apesar da legislação brasileira prever proteção a refugiados, ainda há desafios para garantir seus direitos, especialmente em relação à assistência e acesso a serviços.
Antissemitismo e Discurso de Ódio
Outro ponto importante do relatório foi o aumento de casos de antissemitismo no Brasil, especialmente nas redes sociais, após o ataque do Hamas a Israel em 2023. O governo brasileiro foi criticado por sua postura em relação ao conflito no Oriente Médio, com o presidente Lula fazendo declarações que compararam a situação em Gaza ao Holocausto. Essas declarações foram vistas como desproporcionais e geraram tensões com a comunidade judaica no Brasil.
Além disso, o relatório aponta ações do governo contra grupos neonazistas, que foram alvo de uma operação do Ministério Público em outubro, visando combater a incitação ao ódio e à violência.
Desafios para o Brasil em 2023
O relatório dos EUA destaca que, apesar de alguns avanços, o Brasil enfrenta desafios graves no que diz respeito à proteção dos direitos humanos e liberdades civis. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva é pressionado a melhorar a transparência das suas ações, combater a censura e garantir que as leis de direitos humanos sejam cumpridas de forma imparcial, para que o país avance na proteção dos direitos fundamentais de seus cidadãos.
O Departamento de Estado enfatiza a importância de uma justiça independente e de medidas eficazes para combater a impunidade, além de uma abordagem mais equilibrada no tratamento das questões relacionadas à liberdade de expressão, direitos políticos e minorias.
*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.
