O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC da Blindagem, afirmou nesta segunda-feira (22) que a proposta, como foi originalmente apresentada, tem como objetivo “proteger bandido” e impedir o avanço de investigações contra parlamentares acusados de corrupção e outros crimes graves.
Em entrevista à GloboNews, Vieira criticou a tentativa do senador Ciro Nogueira (PP-PI) de restringir a PEC apenas a casos de "crimes de opinião". Segundo o relator, a Constituição já garante a liberdade de expressão aos parlamentares, e essa justificativa seria apenas uma narrativa para disfarçar o real conteúdo da emenda.
"São discursos e narrativas para tentar esconder o que está muito claro e muito óbvio. É uma PEC desenhada para proteger bandido. Para proteger parlamentar que está sendo investigado porque roubou dinheiro público ou cometeu outros crimes mais graves", disse Vieira.
‘Crime de opinião’ não existe na lei, diz relator
Alessandro Vieira também argumentou que o termo “crime de opinião” não existe na legislação penal brasileira. Para ele, o que Ciro Nogueira chama de crime de opinião seriam delitos como calúnia, difamação e injúria, mas que não há necessidade de recorrer a esses atos para exercer um mandato parlamentar.
"Você não precisa ofender ninguém, não precisa fazer nada parecido para ser parlamentar. A liberdade de expressão já está garantida. Não é isso que essa PEC trata", reforçou.
Apesar das críticas, Vieira afirmou que analisará o texto substitutivo que deve ser apresentado por Ciro Nogueira nos próximos dias.
Blindagem para líderes partidários
O relator também criticou a inclusão dos presidentes de partidos políticos no rol de beneficiários da blindagem, decisão que partiu da Câmara dos Deputados. Para ele, o movimento reflete um “medo da cadeia” por parte dos parlamentares.
"Hoje, os presidentes de partido manipulam valores astronômicos e você tem, pelo menos, dois ou três presidentes de partido que são alvo de investigações com boa base probatória, me parece", afirmou.
A PEC da Blindagem tem gerado forte reação de diversos setores da sociedade, incluindo membros do Ministério Público, da Justiça e de movimentos populares. Atos contrários à proposta foram registrados nas principais capitais do país nos últimos dias.
