Uma articulação política envolvendo nomes de peso reuniu, na noite desta quinta-feira (18), o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado federal Aécio Neves (PSDB), na residência de Temer em São Paulo. O objetivo foi discutir o futuro do projeto de lei que trata das punições aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Com participação virtual do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o grupo debateu uma nova abordagem para o tema: em vez de propor anistia total aos envolvidos, a ideia agora é tratar da redução das penas — o que os participantes passaram a chamar de “PL da Dosimetria”.
A mudança de estratégia é uma resposta à resistência do Supremo Tribunal Federal (STF), que já se manifestou contrariamente à concessão de anistia a crimes contra o Estado Democrático de Direito, classificando essa possibilidade como inconstitucional.
Segundo Paulinho da Força, a proposta de dosimetria das penas tem como meta "pacificar o Brasil", enquanto Michel Temer classificou a articulação como um “pacto republicano”. Já Aécio Neves afirmou que a nova versão do projeto não coloca o Congresso em rota de colisão com o STF, pois evita tratar de perdão total dos crimes e busca apenas a revisão das penalidades.
“O foco agora é discutir a proporcionalidade das penas, e não a impunidade”, declarou Aécio após o encontro.
A mudança de narrativa também busca reduzir a resistência pública e institucional ao projeto, que já foi amplamente criticado por parlamentares, juristas e entidades da sociedade civil.
Embora o conteúdo do projeto ainda esteja sendo rediscutido, fontes próximas às negociações admitem que a proposta pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados envolvidos nos atos golpistas. A chamada “dosimetria” permitiria revisar condenações já estabelecidas ou em andamento, com base em critérios mais brandos.
O projeto, que tem Paulinho da Força como relator, está tramitando em regime de “urgência urgentíssima” na Câmara dos Deputados. Esse mecanismo permite que o texto avance diretamente ao plenário, sem necessidade de passar por comissões, e ainda impede manobras regimentais como pedidos de retirada de pauta ou adiamento da votação.
A celeridade com que o projeto avança acendeu o alerta em setores do Congresso e da sociedade. Paulinho da Força, defensor do texto, concederá entrevista à Rádio Eldorado na manhã desta sexta-feira (19), para detalhar os próximos passos da proposta.
Michel Temer tem atuado como uma espécie de conselheiro informal das lideranças políticas envolvidas na articulação. A Coluna do Estadão já havia revelado que o ex-presidente se tornou um dos principais fiadores do projeto no Congresso Nacional, costurando apoio nos bastidores e oferecendo alternativas jurídicas à anistia pura e simples.
A expectativa dos articuladores é de que a nova roupagem do projeto — centrada na proporcionalidade das penas — tenha mais chances de prosperar diante do impasse institucional entre Legislativo e Judiciário.
