A Câmara Municipal de Campo Grande ficou lotada na manhã desta sexta-feira (14) durante Audiência Pública sobre a regularização de favelas da capital. Moradores de diversas comunidades relataram situações de vulnerabilidade e defenderam o pedido “Regularização Já”. O debate foi proposto pelo vereador Landmark.
Durante o encontro, também foi anunciado o aporte de R$ 47,8 milhões do PAC – Periferia Viva – Urbanização de Favelas, destinado ao Loteamento Novo Samambaia e a melhorias em unidades habitacionais, além de recursos da bancada federal para habitação.
Moradores relatam precariedade e urgência por moradia digna - Depoimentos emocionados marcaram o início da Audiência. Lideranças comunitárias descreveram a falta de estrutura, a insegurança e o impacto dos temporais, que agravaram a situação dos barracos.
Letícia Polidorio, presidente da Associação de Mulheres das Favelas de MS, destacou a ausência de serviços básicos.
“Moradia digna não é só casa, é acesso a escola, saúde, água, energia, regularização. É visibilidade”, disse.
Emilia Aparecida Diniz, da Comunidade Agro Campão Orgânico, relatou que o local antes era um depósito de lixo. Hoje, famílias produzem hortaliças e criam galinhas para subsistência.
“Nossa maior luta é manter as mães em segurança. Temos idosos, cadeirantes, crianças autistas. Precisamos da regularização da Agrovila”, afirmou.
Renata Amarilha Gimezes, da Cidade dos Anjos, descreveu o desespero de viver entre alagamentos, doenças e risco de desabamento.
“Olhem por nós! A lona não tapa o sofrimento. Moramos sobre um lixão, sem saber se o barraco vai estar de pé ao voltar do trabalho.”
Daniele da Silva, da Nova Esperança José Teruel, representou 55 famílias e lembrou que 15 barracos foram destelhados nesta semana.
“Quando chega vento forte, nada segura. Mães correram sem ter para onde ir”, relatou.
Na Favela Homex, a maior do Estado, Alexandra de Lima lembrou que a comunidade está em fase de regularização, mas ainda carece de infraestrutura.
“Temos só título provisório. Papel não segura telhado, nem vento.”
Campo Grande tem 62 favelas e 20 mil famílias em áreas irregulares, segundo o vereador Landmark, é urgente dar visibilidade às comunidades.
“Tiramos as favelas da invisibilidade. Campo Grande já não tinha favelas em 2011, hoje são mais de 62”, disse. Ele defende uma força-tarefa entre Município, Estado e União para enfrentar o déficit habitacional.
O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto (Papy), reforçou que o debate precisa ocorrer dentro da Casa de Leis.
“Não existe política pública sem ouvir as pessoas. A regularização é cidadania.”
O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto (Papy) e Deputado Federal Vander Loubet. Foto: Izaias Medeiros
Papy propôs criar instrumentos legais para acelerar a destinação das áreas e articular políticas públicas de forma transversal.
Anúncio de recursos e envolvimento federal - O deputado federal Vander Loubet confirmou os R$ 47,8 milhões aprovados pelo Estado via PAC, incluindo obras de drenagem, pavimentação, reforma de moradias e construção de escola, UBS e creche. Ele afirmou que a bancada federal destinará R$ 150 milhões para habitação em MS.
A deputada Gleice Jane relatou visitas às comunidades, destacando casos graves envolvendo crianças.
“Sem regularização, não há energia, água, saúde, educação. As crianças vivem onde antes era lixo.”
Representantes do Governo Federal, do Ministério das Cidades, Secretaria Nacional das Periferias e Secretaria-Geral da Presidência acompanharam o debate. Samuel Cardoso, do Ministério das Cidades, destacou a retomada das políticas habitacionais do Governo Lula.
A vereadora Luiza Ribeiro reforçou a urgência.
“CEP, energia e água é o mínimo. E a regularização precisa ser apressada.”
Programa Sonho Seguro irá regularizar 10 mil famílias - O diretor-presidente da Amhasf, Cláudio Marques Costa Júnior, apresentou o programa Sonho Seguro, lançado na última semana. A iniciativa promete regularizar mais de 10 mil famílias, com entrega de água, energia e equipamentos públicos. Os primeiros 150 títulos já foram emitidos.
O vereador Wilson Lands classificou a audiência como uma das mais importantes realizadas pela Câmara.
“A periferia está cansada de receber presídios e aterros. É hora de política pública chegar para quem precisa.”
