Deputados debatem regulamentação das big techs e criação de delegacia de crimes virtuais em MS

Deputados da ALEMS - (Foto: Divulgação)

O debate sobre a regulamentação das big techs e a criação de uma Delegacia Especializada em Crimes Virtuais avançou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira (14). A discussão foi levantada pelo deputado Pedro Kemp (PT), que informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar nos próximos dias ao Congresso um projeto de lei para regular a atuação das grandes empresas de tecnologia no país.

Segundo Kemp, a medida se tornou urgente após a viralização de um vídeo do influenciador Felipe Bressanin (Felca), que denuncia a adultização e sexualização precoce de crianças e adolescentes na internet, com mais de 27 milhões de visualizações. “Fotos e vídeos compartilhados nas redes, muitas vezes por pais e professores, acabam em sites de pedofilia. Criminosos induzem menores a situações de abuso sexual. Liberdade de expressão não pode proteger crimes ou discursos de ódio”, alertou o parlamentar.

Para enfrentar o problema em Mato Grosso do Sul, Kemp propôs que a Assembleia encaminhe ao governador Eduardo Riedel a criação da nova delegacia. O deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos) reforçou a importância da medida, destacando que a proteção às crianças precisa ser imediata.

O deputado Caravina (PSDB) apontou um desafio extra: a escassez de delegados no Estado, com 14 municípios sem representante devido a concursos anteriores. Ele sugeriu que o governo realize concurso ainda este ano, mesmo que a prova aconteça em 2026, para garantir efetivo suficiente antes da implantação da delegacia de crimes virtuais.

A deputada Mara Caseiro (PSDB) também defendeu a urgência da criação da unidade especializada e apresentou um projeto de lei para instituir a Semana Estadual de Combate à Adultização e Exploração de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais, a ser realizada anualmente na segunda semana de agosto.

Kemp sugeriu que a Casa encaminhe pedido ao governador Eduardo Riedel para criação de Delegacia Especializada em Crimes Virtuais Foto: Luciana Nassar

Caravina ressaltou que há um desafio extra: a falta de delegados no Estado

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