Cobrança do IPTU sobre terrenos não edificados em condomínios fechados pode ser reduzida em Campo Grande. Projeto de lei apresentado na Câmara Municipal propõe que esses imóveis passem a ter uma alíquota fixa de 1% sobre o valor venal, independentemente da presença de serviços públicos na região. Hoje, a taxa pode chegar a 3,5%.
Segundo o autor da proposta, vereador André Salineiro (PL), os moradores já arcam com a manutenção da infraestrutura interna, como limpeza, segurança e iluminação, sem qualquer custo para os cofres públicos. A cobrança atual, diz ele, trata esses terrenos como se fossem áreas abandonadas, o que considera injusto.
"É preciso reconhecer que quem investe em condomínios e assume todas as despesas não deve ser penalizado com um imposto maior. Isso é questão de justiça tributária", afirmou o parlamentar.
Projeto de lei quer reduzir alíquota do IPTU para terrenos localizados em condomínios fechados da capital sul-mato-grossense - (Foto: Arquivo)
Projeto muda legislação do IPTU em Campo Grande - A proposta modifica o Código Tributário Municipal, especificamente a Lei nº 1.466 de 1973. O texto acrescenta um novo inciso ao artigo 148, estabelecendo que imóveis não edificados em condomínios de lotes passem a ser tributados em 1%, sem levar em conta a quantidade de serviços públicos disponíveis nas imediações.
A justificativa do vereador é que esses empreendimentos cumprem função social e contribuem com a cidade, sem sobrecarregar o poder público.
A matéria segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal. Se aprovada, pode representar alívio no bolso de centenas de contribuintes que hoje pagam valores considerados desproporcionais.
