A destinação inadequada de pneus inservíveis pode agravar problemas ambientais e de saúde pública, e essa preocupação motivou o deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) a apresentar um projeto de lei para incluir esses resíduos na Política Estadual de Reciclagem de Materiais. A proposta, que acrescenta o inciso VII ao artigo 1º da Lei Estadual 2.661/2003, foi lida na sessão desta quarta-feira (12) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
A justificativa do projeto alerta para os riscos ambientais e sanitários do descarte irregular de pneus. O acúmulo em terrenos baldios e aterros sanitários favorece a proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. Além disso, a queima desses materiais libera substâncias tóxicas, poluindo o ar, o solo e os recursos hídricos.
"Como prevê a Constituição Federal, a adoção de políticas públicas eficazes para a destinação responsável de resíduos, como os pneus inservíveis, é uma obrigação do Estado e um direito fundamental da população", afirmou Hashioka.
Reciclagem como alternativa sustentável - O deputado argumenta que a reciclagem desses materiais pode trazer benefícios ambientais e econômicos, transformando pneus descartados em pisos industriais, asfalto ecológico e até combustível alternativo. A proposta também pretende estimular a comercialização e industrialização desses resíduos, alinhando-se aos princípios da economia circular e ao desenvolvimento sustentável.
A iniciativa reforça o compromisso do Estado com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que estabelece diretrizes para a gestão e destinação adequada de resíduos.
"A adequação legislativa fortalece as ações voltadas à destinação correta de pneumáticos, reduz impactos ambientais negativos e reafirma o compromisso do Estado na defesa do meio ambiente como um direito de todos e um dever do poder público", concluiu Hashioka.
A proposta agora segue para análise das comissões da Assembleia antes de ser votada em plenário. Se aprovada, a medida pode representar um avanço na gestão de resíduos sólidos no estado.
