A Receita Federal está preparando novas medidas para cobrar o Imposto de Renda (IR) de pessoas que alugam seus imóveis através de plataformas digitais como Airbnb e Booking.com. A iniciativa veio após reclamações do setor hoteleiro, que se sente prejudicado pela falta de fiscalização sobre os aluguéis temporários.
Entenda o que está acontecendo Os hotéis são rigorosamente fiscalizados e pagam uma série de impostos. Já quem aluga imóveis por meio de plataformas como Airbnb, muitas vezes não declara esses ganhos à Receita Federal, evitando pagar o Imposto de Renda devido. Para corrigir essa situação, a Receita Federal está planejando ações que vão mirar tanto os rendimentos atuais quanto os dos últimos cinco anos.
Como isso vai funcionar? Uma das ideias é fazer com que plataformas como o Airbnb informem ao governo todos os aluguéis realizados, algo parecido com o que já acontece com as imobiliárias em aluguéis de longa duração. Com essas informações, a Receita poderá cruzar os dados e verificar quem está deixando de pagar os impostos devidos.
O que dizem os envolvidos - Orlando Souza, presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), explica que o problema não é o modelo de negócio das plataformas digitais, mas sim a concorrência desleal. "Os hotéis são muito regulados em questões trabalhistas, tributárias e de segurança, enquanto os aluguéis via Airbnb não têm essa mesma fiscalização", afirma.
A Receita Federal não quis comentar oficialmente sobre o assunto, mas fontes confirmam que as medidas estão sendo elaboradas. Antes de aplicar multas pesadas, o governo deve permitir que os contribuintes regularizem a situação com multas menores.
O Airbnb, por sua vez, afirmou que os anfitriões são responsáveis por pagar os impostos e que oferece informações sobre as obrigações tributárias em sua plataforma. A empresa também destacou que a locação por temporada não é a mesma coisa que a atividade hoteleira, regulamentada pela Lei Geral do Turismo.
Em nota, o Booking.com destacou que "todas as propriedades que estão na Booking.com assinaram um contrato no qual confirmaram que seguem todas as leis locais e estão devidamente aptas para receber e hospedar os viajantes com segurança".
E se você aluga pelo Airbnb? Se você aluga um imóvel pelo Airbnb e recebe mais de R$ 2.259 por mês, deve pagar o Imposto de Renda mensalmente através do carnê-leão, assim como nos aluguéis convencionais. Mesmo que os rendimentos sejam menores, ainda é preciso declarar esses valores na declaração anual de IR.
Quem não declarou esses rendimentos nos últimos cinco anos pode regularizar a situação antes que a Receita aplique multas maiores. A multa de mora é de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%, e o valor será corrigido pela Selic, a taxa básica de juros.
