A Receita Federal informou nesta terça-feira, 17, que não identificou qualquer acesso a dados fiscais sigilosos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem de familiares do chefe do Ministério Público Federal. A manifestação ocorre no contexto de investigação que apura possível vazamento de informações protegidas de autoridades do alto escalão da República.
Mais cedo, o Supremo Tribunal Federal divulgou nota confirmando que há uma apuração em andamento sobre eventual divulgação indevida de dados sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de seus familiares. Segundo o tribunal, no curso dessa investigação foram constatados “diversos e múltiplos” acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguidos de vazamento das informações.
Diante da repercussão, a Receita esclareceu que a auditoria em curso envolve a verificação de possíveis ilegalidades contra ministros do Supremo, o PGR e familiares, mas destacou que, até o momento, não houve registro de acesso aos dados fiscais de Paulo Gonet ou de seus parentes.
A investigação levou ao cumprimento, nesta terça-feira, de quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. As medidas foram determinadas pelo Supremo Tribunal Federal e executadas pela Polícia Federal.
O objetivo é aprofundar a apuração sobre o uso indevido dos sistemas da Receita e identificar responsáveis pelos acessos considerados ilícitos.
O STF sustenta que houve consultas irregulares ao banco de dados do Fisco, seguidas de vazamento das informações sigilosas. A Corte não detalhou quais ministros teriam sido afetados.
A Receita reforçou que a auditoria interna continua em andamento e que os sistemas do órgão permitem rastrear acessos realizados por servidores. A verificação busca identificar eventuais desvios e responsabilizar envolvidos, caso sejam confirmadas irregularidades.
O caso envolve diretamente a proteção de informações fiscais, que são resguardadas por sigilo legal. O acesso indevido pode resultar em sanções administrativas e criminais.
