O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quinta-feira (6) que classificar facções criminosas e milícias como organizações terroristas não contribui para o combate ao crime organizado e ainda pode abrir brechas para interferências estrangeiras no país.
“Não há nenhum problema em rotular [de terrorismo]. Se querem rotular, deem o nome que tiverem que dar, desde que o rótulo não comprometa a soberania nacional. O problema do crime organizado será resolvido por nós, brasileiros”, declarou Randolfe, em entrevista à Agência Brasil.
O tema divide governo e oposição.
Na Câmara dos Deputados, dois projetos disputam protagonismo:
o PL Antifacção, apresentado pelo governo Lula, que propõe aumento de penas, integração entre forças policiais e uso de inteligência;
e o PL do Terrorismo (1.283/2025), de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), que equipara facções e milícias a grupos terroristas.
A votação da proposta foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a decisão sobre a tramitação deve ocorrer até a próxima semana.
“Não é o rótulo que combate o crime” - Randolfe Rodrigues criticou o foco no termo “terrorismo” e defendeu ações práticas para desarticular facções.
“Eu não quero debater rótulo, quero debater o conteúdo das políticas. Não é chamar o outro de feio que vai derrotá-lo. O horror não se combate chamando-o de horror. Tem que aumentar a pena, combater o fluxo financeiro das facções e coordenar as forças policiais”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o PL que equipara facções ao terrorismo tem caráter ideológico e proselitista.
“Vamos parar de ideologizar o tema. É uma questão de Estado, que deve ser enfrentada por todos os lados — direita, esquerda, governo e oposição”, acrescentou.
Randolfe alertou que rotular facções como terroristas pode abrir brechas para intervenções estrangeiras, especialmente dos Estados Unidos, sob justificativa de combate ao terrorismo.
Especialistas também têm feito esse alerta, apontando risco de ingerência internacional nas políticas de segurança brasileiras.
Defesa da proposta - O autor do PL do Terrorismo, deputado Danilo Forte, rebateu as críticas e afirmou que a medida daria mais liberdade de ação às polícias no enfrentamento ao crime organizado.
“O PL cria condições para ações preventivas e de enfrentamento, inclusive em situações extralegais. O crime organizado tem condutas de terrorismo, pois provoca medo coletivo”, afirmou.
Forte também negou que a proposta possa comprometer a soberania nacional.
“Os Estados Unidos não podem invadir o Brasil. Isso é responsabilidade da ONU. A soberania só seria ferida com algum acordo internacional, o que não existe. Hoje, estamos perdendo soberania é para o crime, internamente”, completou.
