O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) alegou em sua defesa final apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não participou das articulações golpistas investigadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter deixado o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) em março de 2022, antes do período em que, segundo a acusação, houve o agravamento das ações antidemocráticas.
A manifestação, protocolada na noite desta quarta-feira (13), foi enviada no prazo final para as alegações dos réus apontados como integrantes do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe, grupo que inclui, além de Ramagem, o próprio ex-presidente, o general Walter Braga Netto e outros ex-integrantes do alto escalão do governo.
“Não há sequer menção ao nome de Ramagem”, diz defesa
Os advogados de Ramagem sustentam que ele se afastou da função de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em março de 2022 com o objetivo de se dedicar à sua pré-campanha e campanha eleitoral para a Câmara dos Deputados — e, por isso, não teria participado de eventos ligados à tentativa de ruptura institucional.
“A mesma acusação que narra esse recrudescimento a partir de julho de 2022, colocando Alexandre Ramagem como integrante de seu núcleo crucial, simplesmente esquece de mencionar que o réu se afastou do Governo Federal com um propósito muito claro”, argumenta a defesa.
Os advogados afirmam ainda que nenhum dos eventos descritos na denúncia da PGR cita o nome de Ramagem. Segundo eles, incluir o parlamentar entre os líderes da tentativa de golpe "fere a lógica", já que ele próprio havia acabado de ser eleito deputado federal, cargo que não existiria se o Estado Democrático de Direito tivesse sido abolido, como supostamente pretendido pelos envolvidos.
Acusações e suspensão parcial
Ramagem responde pelos crimes de:
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Tentativa de golpe de Estado
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Organização criminosa armada
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Dano qualificado com uso de violência e grave ameaça
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Deterioração de patrimônio tombado
As duas últimas acusações — referentes a crimes cometidos, em tese, após sua diplomação como deputado federal — foram suspensas pelo STF até o fim de seu mandato parlamentar, por conta do foro privilegiado e da limitação da imunidade parlamentar.
Julgamento em setembro
Com o encerramento do prazo para as alegações finais, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá agora redigir seu relatório e solicitar que a ação penal seja pautada para julgamento na Primeira Turma do STF.
A data da sessão será definida pelo presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, e, segundo apuração do Estadão, as terças-feiras de setembro já estão reservadas para julgamentos relacionados ao 8 de janeiro e à tentativa de golpe.
Contexto da acusação
A PGR aponta que houve um "recrudescimento" das ações golpistas a partir de julho de 2022, quando se intensificaram as articulações para invalidar o resultado das eleições presidenciais daquele ano, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O plano, segundo a acusação, envolvia a difusão de desinformação sobre o processo eleitoral, a mobilização de militares e civis, e a preparação de medidas que culminariam na tentativa de golpe.
Mesmo tendo deixado o governo meses antes, Ramagem foi incluído no processo por suposta proximidade com o núcleo político e militar bolsonarista que conduziu as articulações — ligação que sua defesa tenta agora desmontar.
Trecho da peça de defesa
"Em nenhum dos eventos narrados na denúncia no ano de 2022, em nenhum deles, frise-se, sequer há menção ao nome de Alexandre Ramagem Rodrigues. Sequer menção."
“A acusação de que ele trabalhava para abolir as estruturas democráticas é incongruente com sua eleição para um cargo no próprio sistema democrático.”
