Quatro servidores públicos foram afastados de suas funções nesta terça-feira, 17, por determinação do Supremo Tribunal Federal, sob suspeita de envolvimento no acesso e no vazamento de dados fiscais de familiares de ministros da Corte. A operação, executada pela Polícia Federal em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, também resultou na quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático dos investigados.
Embora o STF e a Receita Federal não tenham divulgado oficialmente os nomes das vítimas, o Estadão apurou que uma delas é Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. O outro caso envolve o filho de um ministro do Supremo.
Em nota, o STF informou que “foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”. A investigação foi aberta a partir de representação da Procuradoria-Geral da República.
Quem são os investigados - O Supremo divulgou os nomes dos quatro servidores alvos da operação: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
- Ricardo Mansano de Moraes é auditor da Receita Federal desde maio de 2007. Em dezembro, recebeu R$ 51 mil em salários, conforme dados do Portal da Transparência. Ele integra a Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, setor responsável por análise, auditoria e gestão de créditos tributários. Mansano atua na Delegacia da Receita em Presidente Prudente, mas reside em São José do Rio Preto.
- Ruth Machado dos Santos está no serviço público desde 1994. Técnica do Seguro Social, exerce função administrativa em um posto da Receita no Guarujá, litoral paulista. Seu contracheque em dezembro foi de R$ 11.664,79.
- Luciano Pery Santos Nascimento também é técnico do Seguro Social. Lotado na Bahia, ingressou no serviço público em 1983 e recebeu R$ 18.777,19 em dezembro.
- Luiz Antônio Martins Nunes é funcionário do Serpro, o Serviço Federal de Processamento de Dados, no Rio de Janeiro, onde atua desde 2000.
Até a publicação desta matéria, as defesas dos investigados não haviam se manifestado. O espaço segue aberto.
Medidas impostas pelo STF - Além do afastamento das funções, os quatro servidores tiveram os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Eles estão proibidos de sair das cidades onde residem e devem cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e aos fins de semana.
Também tiveram os passaportes retidos e estão impedidos de deixar o país ou acessar dependências do Serpro e da Receita Federal.
A Receita Federal confirmou que identificou acessos indevidos a dados protegidos por sigilo fiscal. Segundo o órgão, a auditoria envolve dezenas de sistemas e contribuintes e já apontou desvios preliminares, que foram comunicados ao relator no Supremo.
No comunicado oficial, a Receita declarou que não tolera “desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. O texto afirma ainda que “os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”.
O órgão informou que, desde 2023, ampliou os controles de acesso a dados, com restrições mais rígidas aos perfis autorizados e aumento no número de alertas internos.
Origem da investigação - Em janeiro, Alexandre de Moraes abriu de ofício um inquérito para apurar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros do STF e familiares.
No dia 12 daquele mês, o Supremo solicitou formalmente à Receita uma auditoria para identificar acessos a dados de ministros, parentes e outras pessoas vinculadas à Corte nos últimos três anos. O procedimento foi incorporado a uma apuração que já havia sido aberta pela Corregedoria da Receita com base em reportagens da imprensa.
Segundo apuração do Estadão, há questionamentos internos na Receita sobre o inquérito. Interlocutores do órgão afirmam que a instituição não possui acesso a dados de contratos particulares e que o uso de informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto pode resultar em demissão.
Contexto do caso - As suspeitas surgiram após a deflagração da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. Em dezembro, o jornal O Globo revelou detalhes de contrato firmado em janeiro de 2024 entre o escritório Barci de Moraes Associados, da esposa de Alexandre de Moraes, e o Banco Master.
De acordo com o contrato, o escritório receberia R$ 3,6 milhões por mês durante três anos para atuar na defesa de interesses do banco no Banco Central, na Receita Federal e no Congresso Nacional. Se cumprido integralmente, o valor total chegaria a R$ 129 milhões até o início de 2027.
Quando o inquérito foi instaurado, ministros do Supremo passaram a divergir sobre o alcance da investigação. Parte da Corte defende o aprofundamento das apurações para esclarecer se houve vazamento de dados por órgãos federais. Outra ala avalia que a medida pode ser interpretada como pressão sobre instituições de controle.
Enquanto a investigação avança, o caso coloca sob análise os mecanismos de proteção de dados fiscais e os limites de acesso a informações protegidas por sigilo dentro da administração pública.
