O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Vianna (Podemos-MG), retirou de pauta nesta quinta-feira (5) o requerimento que previa a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master, investigado por supostas fraudes envolvendo empréstimos consignados de aposentados e pensionistas.
Segundo Vianna, o pedido extrapolava o objeto da CPMI, que foi criada especificamente para apurar irregularidades em contratos de crédito consignado firmados com beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social. O requerimento previa acesso a 100% das operações do banco, o que, na avaliação do presidente da comissão, inviabilizaria o uso das informações no relatório final.
“Não há sentido em nós pedirmos a quebra de 100% das operações, uma vez que esses dados não poderão ser utilizados futuramente dentro do relatório”, afirmou Vianna a jornalistas. Ele explicou que solicitou a reformulação do pedido para eventual reapresentação em outro momento.
Durante a sessão, o senador também ressaltou que a CPMI precisa respeitar os limites definidos no ato de criação da comissão. Segundo ele, esse entendimento é respaldado por pareceres da Advocacia do Senado e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
“É a leitura que se faz da Advocacia do Senado e a leitura que se tem hoje por parte do Supremo Tribunal Federal”, declarou.
Nos bastidores, a CPMI tem direcionado o foco das investigações para o Banco Master, instituição controlada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar. Vorcaro tem depoimento marcado na comissão para o dia 26 de fevereiro.
Parlamentares defendem a apuração de cerca de 251 mil contratos de empréstimos consignados firmados pelo banco com aposentados e pensionistas. Segundo o próprio INSS, há indícios de irregularidades nessas operações, incluindo ausência de documentação obrigatória.
Um dos autores do requerimento retirado de pauta, o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), afirmou que o texto poderia ser ajustado antes da votação e criticou o recuo. Para ele, há uma tentativa de limitar o alcance da investigação. “Há uma tentativa de blindar o banco”, disse.
Em sentido oposto, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o pedido de quebra de sigilo foi apresentado sem relação direta com o objeto da CPMI e teria como objetivo desviar o foco dos trabalhos. “Criar cortina de fumaça, criar narrativas falaciosas”, afirmou.
Durante o debate, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), lembrou que o acordo de cooperação técnica entre o Banco Master e o INSS para a oferta de consignados foi firmado em setembro de 2020, durante o governo anterior. Segundo ele, esse contexto precisa ser considerado na análise do caso.
“Talvez isso explique por que o presidente do Banco Central que não interveio no Banco Master tenha sido Roberto Campos Neto, e não Gabriel Galípolo”, disse.
Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) rebateu a narrativa governista e afirmou que a oposição não aceita que a responsabilidade seja atribuída exclusivamente à gestão passada.
Ainda nesta quinta-feira, a CPMI ouviu o depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Ele explicou que a autarquia decidiu não renovar o acordo com o Banco Master após identificar que, dos 324 mil contratos de crédito consignado, 251 mil não apresentavam a documentação exigida.
“Verificando a quantidade de reclamação dos nossos segurados, entendemos por bem não renovar o acordo de cooperação técnica”, afirmou.
Waller Júnior relatou que, ao solicitar os contratos ao banco, constatou a ausência de informações básicas, como valor emprestado, taxa de juros e custo efetivo total, além de falhas na validação das assinaturas eletrônicas dos beneficiários.
“Não tinha os elementos mínimos para a gente fazer o controle”, disse.
Ao final da sessão, Carlos Vianna decidiu manter apenas a votação de requerimentos que tiveram consenso entre governo e oposição. Outros cerca de 20 pedidos considerados polêmicos foram retirados de pauta, incluindo o requerimento de prisão preventiva do ex-presidente do INSS no governo Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira.
Segundo o senador, a estratégia é buscar acordo político para permitir o avanço dos trabalhos da comissão. “Vários foram retirados, mas uma dezena importante de quebras de sigilo foi aprovada e vai complementar naturalmente as investigações da CPMI”, concluiu.
