O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta segunda-feira (3) uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a abertura de inquérito contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A acusação é de crime de traição e atentado à soberania nacional, após o governador ter enviado documentos a autoridades dos Estados Unidos sobre a atuação do Comando Vermelho no Brasil.
De acordo com Lindbergh, Castro teria solicitado à Embaixada dos EUA e à Agência Antidrogas norte-americana (DEA) que classifiquem a facção criminosa como organização terrorista. A entrega dos documentos teria ocorrido durante viagem oficial aos EUA, em maio deste ano, sem conhecimento do governo federal.
Articulação paralela e sem chancela oficial - A denúncia foi motivada por reportagem publicada pelo jornal O Globo, que revelou o envio de relatórios oficiais do governo fluminense às autoridades americanas, com o objetivo de influenciar a política externa dos EUA em relação ao combate ao tráfico no Brasil.
“Foi uma articulação por fora, à revelia do governo brasileiro, para que os Estados Unidos unilateralmente classificassem as facções como terroristas. Isso é um atentado à soberania nacional”, disse Lindbergh em vídeo publicado na rede social X (antigo Twitter).
O deputado também afirma que essa classificação não tem eficácia prática no combate ao crime, mas abre precedentes para sanções econômicas e até intervenção estrangeira. “Não muda nada em termos penais, mas cria espaço para bloqueios de reservas, sanções internacionais e intromissão em assuntos internos do Brasil”, alertou.
PT pede afastamento e investigação ampla - Na ação enviada ao STF, o Partido dos Trabalhadores pede que Cláudio Castro seja afastado cautelarmente do cargo de governador para evitar novas iniciativas diplomáticas sem autorização da União. Além disso, solicita que o Supremo determine a requisição dos documentos enviados aos EUA e que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Controladoria-Geral da União (CGU) atuem na preservação e análise de possíveis vazamentos de informações estratégicas.
O partido também cobra apuração sobre eventual cooperação internacional sem respaldo legal e violação da competência exclusiva do governo federal para conduzir relações exteriores.
Crítica ao projeto de lei da oposição - Lindbergh também criticou o projeto de lei de combate ao terrorismo, apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), que propõe equiparar facções criminosas a grupos terroristas. Segundo ele, a proposta “mistura fenômenos distintos” e pode servir de base para a federalização do tráfico de drogas, retirando dos Estados a responsabilidade pelo combate às facções.
“O PL propõe terceirizar o enfrentamento ao tráfico, transferindo toda a responsabilidade para a União. Isso não ajuda a combater o crime organizado e não melhora a segurança da população”, afirmou.
Ele ainda se posicionou contra a possibilidade de o projeto da oposição ser apensado à proposta antifacção elaborada pelo governo federal, considerando que isso comprometeria os objetivos de ambos os textos.
Novo pedido de inquérito contra Castro - Essa não é a primeira vez que o PT aciona o STF contra o governador do Rio. Na semana passada, Lindbergh Farias já havia protocolado outro pedido de abertura de inquérito contra Cláudio Castro por suposta interferência nas investigações da Operação Carbono Oculto. Segundo o deputado, o governador teria atuado para proteger suspeitos ligados à Refit, empresa investigada por envolvimento com o crime organizado.
Nesse segundo caso, o partido pede, além da investigação, a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Castro, reforçando o pedido de afastamento do cargo.
A defesa do governador ainda não se manifestou oficialmente sobre as acusações. Até o momento, o STF não decidiu se dará seguimento ao pedido de inquérito.
