O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta quinta-feira, 23, um recurso contra a decisão do Conselho de Ética da Casa, que arquivou na véspera uma representação apresentada contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O recurso, caso aceito, pode levar o caso para votação no plenário da Câmara.
Na quarta-feira, por 11 votos a 7, o Conselho de Ética aprovou o parecer do relator Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que pediu o arquivamento da ação. A representação do PT acusava Eduardo Bolsonaro de incitar ataques ao processo eleitoral brasileiro e ao estado democrático de direito, além de tentar envolver autoridades dos Estados Unidos em decisões sobre a política interna brasileira.
“O parecer do relator padece de erro de premissa ao confundir a liberdade de expressão do parlamentar com licença para incitar o descrédito das instituições da República”, argumentou Lindbergh no recurso. Para ele, a conduta do parlamentar é “incompatível com a gravidade das condutas narradas e com o princípio da responsabilidade parlamentar”.
Acusações e defesa - Na representação original, o PT apontava que Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde março, teria feito declarações públicas incentivando a ruptura institucional e promovendo hostilidade à ordem constitucional brasileira.
O relator do caso, no entanto, considerou que não havia base jurídica para seguir com o processo. Segundo Marcelo Freitas, o deputado não pode ser responsabilizado por eventuais sanções adotadas por outro país. “A decisão de um país estrangeiro de adotar ou não sanções econômicas, diplomáticas ou políticas é, em essência, ato de soberania”, disse.
Com o protocolo do recurso, caberá agora à Mesa Diretora da Câmara avaliar se o caso será encaminhado ao plenário. Se aprovado, os 513 deputados deverão votar se o processo contra Eduardo Bolsonaro deve ser reaberto ou mantido arquivado.
Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tem evitado aparições públicas no Brasil e permanece fora do país há mais de seis meses.
