O Partido dos Trabalhadores (PT) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para barrar, nas regras de propaganda eleitoral, uma proposta que permite o impulsionamento pago de conteúdos críticos a governos durante o período pré-eleitoral. Para a sigla, a medida abre brechas para propaganda negativa antecipada e cria riscos ao equilíbrio da disputa eleitoral.
A proposta questionada integra uma minuta de resolução elaborada pela presidência do TSE, composta pela ministra Cármen Lúcia e pelo vice-presidente da Corte, Kassio Nunes Marques. O texto deve servir de base para as audiências públicas convocadas para discutir as normas eleitorais que vão orientar as eleições de 2026.
Atualmente, a legislação eleitoral veda o impulsionamento pago de propaganda eleitoral negativa. A nova redação, no entanto, propõe que críticas ao desempenho de governos, mesmo quando impulsionadas, não sejam enquadradas como propaganda eleitoral antecipada negativa, desde que não haja referência direta à disputa eleitoral.
“Não caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica ao desempenho da administração pública, realizada por pessoa natural, ainda que ocorra a contratação de impulsionamento, desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”, diz a minuta do TSE.
As audiências públicas para receber sugestões da sociedade civil estão marcadas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro. O TSE tem até 5 de março para aprovar as regras que vão nortear a propaganda eleitoral deste ano.
O PT enviou ao tribunal um conjunto de 12 sugestões, nas quais afirma que a proposta pode gerar “impactos negativos na disseminação de propaganda eleitoral pelos meios digitais”.
Críticas do partido
Para o partido, a autorização para impulsionar críticas à administração pública no período pré-eleitoral cria “riscos relevantes que não podem ser admitidos pelo sistema jurídico-eleitoral” e tende a atingir principalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na avaliação da sigla, é inviável separar as críticas feitas por pré-candidatos do contexto eleitoral. “Toda crítica formulada por pré-candidato à gestão pública, nesse período, é inevitavelmente associada ao pleito vindouro”, sustenta o PT. Para o partido, é “artificial e insustentável” tentar dissociar a pré-campanha da própria disputa eleitoral.
O PT também aponta contradição na proposta ao permitir o impulsionamento de críticas à administração pública, enquanto restringe a divulgação de manifestações institucionais do governo durante o período eleitoral.
Desinformação e redes sociais
Outra sugestão apresentada pelo partido é ampliar o alcance das regras de remoção ou manutenção de conteúdos inverídicos ou descontextualizados nas redes sociais. O PT defende que decisões do TSE sobre esse tipo de material não se limitem a publicações relacionadas apenas às instituições eleitorais, mas também alcancem ataques a candidatos, partidos e federações.
Segundo a legenda, conteúdos enganosos ou descontextualizados contra atores do processo eleitoral também podem comprometer a normalidade e a lisura do pleito.
O partido pede ainda que, em casos de uso de inteligência artificial — como vídeos hiper-realistas, áudios falsificados ou imagens manipuladas —, a Justiça Eleitoral exija do responsável pela publicação a comprovação da veracidade do material, e não da pessoa que denuncia o conteúdo.
Por fim, o PT solicita maior rapidez na atuação do Judiciário para conter os efeitos da desinformação digital, destacando que a propagação desse tipo de conteúdo é amplificada pelas redes sociais e pode gerar danos difíceis de reverter no processo eleitoral.
