O Partido dos Trabalhadores (PT) notificou extrajudicialmente a rede social X (antigo Twitter) após a circulação de milhares de publicações que associam a legenda ao tráfico de drogas. A ofensiva jurídica ocorre após a expressão "Partido de Traficantes" ganhar destaque entre os assuntos mais comentados da plataforma entre os dias 31 de outubro e 2 de novembro, logo após a megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos.
Assinada pelo presidente nacional do PT, Edinho Silva, e pelo advogado Ângelo Longo Ferraro, a notificação afirma que a campanha virtual é coordenada por perfis já identificados como parte de um “ecossistema de discurso de ódio” e utiliza informações falsas já desmentidas pela Justiça brasileira.
“Com essa campanha vil orquestrada nesse final de semana fica clara a tentativa desses usuários de atrelar a agremiação partidária notificante ao crime organizado”, diz trecho do documento enviado à direção da rede social, que até o momento não se manifestou publicamente sobre o caso.
O PT cita como precedente a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2023, que considerou falsas e ilegais publicações que vinculavam o partido e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O julgamento foi conduzido pelo ministro Carlos Horbach, que determinou a remoção de conteúdos semelhantes durante o período eleitoral de 2022.
A legenda sustenta que a atual onda de publicações configura violação aos direitos de personalidade e representa conteúdo ilícito no campo civil, penal e eleitoral. A notificação também menciona decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizam a responsabilização de plataformas digitais pela manutenção de conteúdo já declarado como desinformação por órgãos judiciais.
Na prática, o PT solicita que o X adote “medidas imediatas” para barrar a difusão de conteúdos difamatórios, com base na jurisprudência consolidada dos tribunais superiores. A intenção é evitar o que o partido classifica como “danos ainda mais gravosos à sua imagem institucional”.
A estratégia jurídica adotada pela sigla reforça o entendimento de que as redes sociais não podem se eximir de responsabilidade quando já há decisões judiciais anteriores que classificam determinado conteúdo como falso ou ofensivo.
O caso ocorre em meio ao crescente debate sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil e ao papel das redes sociais na disseminação de campanhas coordenadas de desinformação política. A sigla espera que, com a notificação, a empresa adote providências antes de recorrer às vias judiciais formais.
