A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizará sua sessão ordinária nesta quarta-feira (27), com quatro projetos pautados para votação. A sessão começará às 9h e é aberta ao público, podendo ser acompanhada presencialmente ou através dos canais de comunicação oficiais da Casa.
O primeiro projeto a ser debatido será o Projeto de Lei nº 075/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que propõe a adoção de protocolos específicos de atendimento de emergência médica para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais especiais no Estado. A proposta visa melhorar a qualidade do atendimento e a inclusão dessas pessoas em situações de emergência.
Em seguida, será discutido o Projeto de Lei nº 136/2025, da deputada Gleice Jane (PT), que visa instituir o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos em Mato Grosso do Sul, a ser celebrado anualmente no dia 1º de junho. A proposta busca reconhecer e valorizar a importância desses profissionais.
O terceiro projeto em primeira discussão é o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, do Poder Executivo, que revoga dispositivos da Lei Complementar nº 303, de 2022. A medida busca reorganizar o processo de transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, visando proteger mais efetivamente microempresas e microempreendedores individuais, conforme justificativa do governador Eduardo Riedel (PSDB).
Na segunda discussão, está o Projeto de Lei nº 157/2024, de autoria do deputado Lucas de Lima (Sem partido), que propõe o reconhecimento da fibromialgia como deficiência no Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta visa garantir mais direitos e benefícios para os portadores da condição, promovendo maior inclusão social.
A sessão poderá ser acompanhada presencialmente ou pela transmissão ao vivo nos seguintes canais: TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 na Claro NET TV), Rádio ALEMS FM (105.5 no sinal aberto), além de transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube da ALEMS.
