O enfrentamento à violência doméstica pode ganhar um novo instrumento em Mato Grosso do Sul. A deputada Gleice Jane (PT) apresentou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 323/2025, que institui o Protocolo Círculo do Cuidado como mecanismo de acolhimento e orientação a mulheres em situação de violência. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Diferente de ações restritas às instituições públicas, o protocolo poderá ser adotado de forma voluntária também por estabelecimentos privados. A ideia é ampliar os pontos de escuta e apoio, permitindo que mais mulheres tenham acesso rápido a orientação segura. Locais que aderirem deverão informar o público com aviso visível: “Este estabelecimento adota o Protocolo Círculo do Cuidado de enfrentamento à violência doméstica e acolhimento das vítimas”.
O projeto estrutura ações para identificar sinais de violência ainda nos primeiros atendimentos, capacitar profissionais para escuta qualificada, integrar serviços de saúde, assistência social e justiça e garantir que mulheres sejam encaminhadas com sigilo às redes de proteção. A proposta também reforça o papel de Agentes Comunitários de Saúde e equipes de atenção primária nesse acompanhamento.
Ao justificar a iniciativa, Gleice Jane destaca o cenário crítico no Estado. “Somente neste ano, 39 mulheres foram vítimas de feminicídio. Esse número escancara o descontrole da violência de gênero e reafirma a necessidade de políticas públicas estruturadas”, afirmou. Para a deputada, o protocolo transforma qualquer espaço — público ou privado — em potencial ponto de acolhimento. “Protocolos como este reduzem o improviso e garantem que cada mulher seja atendida com dignidade, preparo técnico e sensibilidade”, completou.
