O Protocolo Sul-mato-grossense Antirracista entrou em vigor nesta quinta-feira (23), com a publicação da Lei nº 6.487/2025. A medida tem o objetivo de estimular estabelecimentos com grande circulação de pessoas a implementar ações de prevenção, sensibilização e acolhimento em situações de injúria racial e racismo.
De autoria da deputada Gleice Jane (PT), a lei permite que empresas com 50 ou mais funcionários, independentemente da área de atuação, possam aderir voluntariamente ao protocolo.
Entre as ações previstas estão a capacitação de funcionários sobre racismo estrutural e institucional, a divulgação de materiais informativos sobre direitos e canais de denúncia, e a criação de mecanismos internos para acompanhar e lidar com casos de violência racial.
No campo do acolhimento, o texto determina que os estabelecimentos identifiquem profissionais treinados para apoiar vítimas, criem espaços reservados e seguros para atendimento imediato e ofereçam suporte no registro da ocorrência. Isso inclui ajuda na coleta de provas, na identificação de testemunhas e no acesso a imagens de câmeras de segurança.
O protocolo estabelece ainda que todas as ações devem ter como foco a proteção física, mental e moral das vítimas. O Poder Executivo também está autorizado a incentivar a adesão voluntária e promover campanhas de conscientização sobre a importância de práticas antirracistas.
Para a autora da lei, a aprovação representa um avanço na luta pela igualdade racial e um passo importante na proteção dos direitos humanos.“As violências se manifestam de várias formas e deixam marcas profundas. Não basta apenas não ser racista, é preciso adotar uma postura antirracista”, afirmou Gleice Jane.
A iniciativa fará parte do ALEMS Antirracista, espaço da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que reúne legislações e materiais voltados ao combate ao preconceito e à promoção da igualdade racial.
