A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quarta-feira (15), a partir das 9h, uma sessão com 21 matérias na pauta. O destaque do dia é o Projeto de Lei 104/2024, que propõe a criação do Protocolo Sul-Mato-Grossense Antirracista. De autoria da deputada Gleice Jane (PT), o texto visa incentivar estabelecimentos com grande circulação de pessoas a adotarem, de forma voluntária, medidas de prevenção, acolhimento e orientação em casos de injúria racial e racismo.
A sessão é aberta à imprensa e à participação da população, podendo ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa.
Outro projeto importante que deve ser votado em primeira discussão é o PL 172/2025, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que propõe alterações na Lei 5.806/2021. A nova redação pretende permitir o uso de recursos oriundos da arrecadação de multas de trânsito para custear o Programa Estadual CNH MS Social, que oferece acesso gratuito à primeira habilitação para pessoas de baixa renda.
A Ordem do Dia também prevê a análise de 17 projetos de resolução com foco na concessão de títulos honoríficos. Estão na pauta 13 propostas para a entrega do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e quatro para a concessão da Comenda do Mérito Legislativo. Entre os autores das proposições estão os deputados Mara Caseiro (PSDB), Lidio Lopes (sem partido), Zeca do PT, João Henrique (PL), Lia Nogueira (PSDB), Marcio Fernandes (MDB) e outros parlamentares.
A sessão ordinária pode ser assistida ao vivo pela TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET), Rádio ALEMS FM 105.5, além das transmissões via Facebook, YouTube e site oficial da Assembleia.
