Deputados de Mato Grosso do Sul analisam quatro projetos com foco em direitos sociais e de consumido

Plenário da Assembleia Legislativa ficou lotado na solenidade

Na manhã desta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota quatro propostas durante sessão ordinária, a partir das 9h, aberta à participação popular. Os projetos abrangem temas de defesa de direitos, proteção ao consumidor, acessibilidade e saúde.

Entre os projetos em primeira discussão está o Projeto de Lei 91/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), que obriga a comunicação à Defensoria Pública sempre que houver registro de nascimento sem identificação de paternidade. O objetivo é permitir que o órgão atue juridicamente para garantir os direitos da criança e do adolescente.

Também será avaliado o Projeto de Lei 251/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que impõe às empresas prestadoras de serviços públicos no estado a obrigação de informar previamente aos usuários sobre prazos de ligação, religação, corte ou consumo final do serviço. A notificação deve ocorrer com antecedência mínima de seis horas, por escrito, telefone ou aplicativos de mensagens, contendo data, horário e local da ação. A proposta busca reforçar a proteção ao consumidor.

Em segunda discussão, o Projeto de Lei 18/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), determina que edifícios públicos e privados no estado instalem elevadores com dimensões adequadas para transporte de macas, com porta de pelo menos 1,10 metro, largura interna de 1,20 a 1,50 metro e comprimento de 2,20 metros.

Já o Projeto de Lei 22/2025, apresentado pelo deputado Neno Razuk (PL), institui o uso de cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa como instrumento de identificação de pessoas com fibromialgia, visando facilitar o reconhecimento dessa condição em locais públicos e privados.

As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais: TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, Facebook e YouTube da Casa de Leis. Também há transmissão online pelos links oficiais da TV e Rádio ALEMS.

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