A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem sessão marcada para a manhã desta quinta-feira (4), com seis projetos na pauta. Um dos principais destaques é a proposta que permite à MSGÁS (Companhia de Gás de MS) ampliar o limite para contratações de empréstimos e financiamentos, passando de R$ 70 milhões para até R$ 350 milhões.
Encaminhado pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei 158/2025 está em segunda discussão e busca alterar a redação da Lei 1.854/1998. Segundo o Executivo, o atual limite está desatualizado, uma vez que a última revisão foi feita em 2002. A medida visa viabilizar novos investimentos dentro da política energética estadual.
Entre os projetos em primeira discussão, os deputados devem analisar a proposta de criação da “Semana de Educação e Conscientização sobre Segurança Digital para Crianças e Adolescentes”, chamada de “Segurança em Rede”. O Projeto de Lei 129/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), prevê que a campanha aconteça anualmente na terceira semana de maio.
A iniciativa tem como objetivo fomentar o debate sobre o uso seguro da internet, especialmente entre o público jovem, e contribuir para a prevenção de crimes virtuais.
Em discussão única, também serão votados três Projetos de Resolução que preveem homenagens a cidadãos e instituições. Um deles, apresentado pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), propõe a criação do “Diploma e Medalha do Mérito Legislativo em Homenagem ao Cooperativismo”, que será concedido a pessoas físicas ou jurídicas que se destacarem na área no Estado.
Outros dois projetos similares, assinados pelos deputados Paulo Corrêa (PSDB), Pedrossian Neto (PSD) e Paulo Duarte (PSB), tratam da concessão de Comendas do Mérito Legislativo e de Títulos de Cidadão Sul-mato-grossense a personalidades reconhecidas por suas contribuições à sociedade.
Sessão pode ser acompanhada ao vivo
A população pode acompanhar a votação de forma presencial ou pelos canais oficiais da Casa de Leis. A transmissão ocorre pela TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e 9 da Claro NET TV), pela Rádio ALEMS FM 105.5 e também pelas plataformas digitais como YouTube e Facebook.
