Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 245/2025, que propõe declarar de utilidade pública estadual a Associação dos Pescadores Z6, com sede em Porto Murtinho. A proposta é de autoria do deputado estadual Pedrossian Neto (PSD) e segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A associação é uma entidade privada, sem fins lucrativos, de natureza cultural e ambiental. Sua atuação é voltada ao apoio aos pescadores profissionais e artesanais da região, especialmente os que vivem e trabalham nas margens do Rio Paraguai e no Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Segundo a justificativa do projeto, a entidade tem papel relevante na organização econômica e social dos pescadores locais, promovendo ações de capacitação, apoio previdenciário e documental, além de orientar os associados quanto à segurança na navegação e às boas práticas de pesca.
“A Associação dos Pescadores Z6 realiza ações de educação ambiental, divulga normas sobre o período de defeso, tamanhos mínimos permitidos para pesca e os petrechos legalmente autorizados”, explicou o deputado Pedrossian Neto.
Além da defesa dos direitos da categoria, a entidade também se envolve em iniciativas que buscam a sustentabilidade do bioma pantaneiro, contribuindo com a preservação dos recursos naturais e a valorização das práticas de pesca tradicional.
O reconhecimento de utilidade pública estadual, caso aprovado, permitirá que a associação amplie o acesso a convênios, emendas parlamentares e parcerias com órgãos públicos, reforçando sua capacidade de atuação junto às comunidades ribeirinhas.
Porto Murtinho é um dos municípios estratégicos da região pantaneira, com forte ligação à pesca como atividade econômica e cultural. O projeto valoriza o papel das organizações locais na proteção do meio ambiente e no fortalecimento da economia popular.
