A Associação de Índios Urbanizados de Nioaque (AIURNI) poderá ser reconhecida como entidade de utilidade pública estadual. O Projeto de Lei 08/2026, que trata do tema, foi apresentado nesta quarta-feira, 8, pela deputada estadual Gleice Jane (PT), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
De acordo com a justificativa da proposta, a AIURNI é uma organização da sociedade civil, sem fins econômicos, com sede no município de Nioaque. A entidade desenvolve ações voltadas à promoção dos direitos sociais, culturais e coletivos das populações indígenas que vivem em áreas urbanas.
Entre os objetivos da associação estão a valorização da identidade indígena, a defesa do direito à cidade, o fortalecimento da cidadania e o incentivo à participação comunitária.
Na justificativa do projeto, a deputada afirma que a entidade cumpre todos os requisitos legais exigidos para receber o título de utilidade pública estadual. Segundo ela, a associação também apresenta atuação alinhada ao interesse coletivo.
“A associação, além de cumprir formalmente todos os requisitos legais para a obtenção do título de utilidade pública estadual, também apresenta um perfil institucional comprometido com a promoção do bem comum, o fortalecimento dos laços comunitários e a defesa dos direitos dos povos indígenas em áreas urbanas”, destacou Gleice Jane.
Conforme o Regimento Interno da ALEMS, propostas que tratam da declaração de utilidade pública passam por única discussão e votação. Caso o projeto receba parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a votação em plenário poderá ocorrer de forma simbólica.
Se aprovado, o reconhecimento permitirá que a entidade tenha acesso a benefícios previstos na legislação estadual para instituições consideradas de interesse público.
