Os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão pediram exoneração coletiva de suas funções no órgão no domingo (11). A decisão foi motivada por um parecer da Procuradoria-Geral de Justiça favorável à soltura de investigados presos na Operação Tântalo II, que apura a atuação de uma organização criminosa instalada na prefeitura de Turilândia, município localizado a pouco mais de 150 quilômetros de São Luís.
A Operação Tântalo II, deflagrada pelo Gaeco em sua segunda fase no dia 22 de dezembro, resultou na prisão dos 11 vereadores de Turilândia, de um secretário municipal, de empresários e do prefeito Paulo Curió (União Brasil). De acordo com as investigações, o chefe do Executivo municipal teria comandado um esquema responsável pelo desvio de cerca de R$ 56 milhões das áreas de Saúde e Assistência Social, por meio de empresas de fachada.
A crise interna teve início após a Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão emitir, no sábado (10), parecer favorável à revogação das prisões preventivas de todos os investigados. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, e encaminhado à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, que agora decidirá sobre a eventual soltura.
No memorando de exoneração, os promotores do Gaeco afirmam que o posicionamento da cúpula do Ministério Público “enfraquece a atuação institucional” do órgão no combate ao crime organizado e “destoa das premissas que orientaram o criterioso trabalho investigativo desenvolvido no caso”.
O Gaeco é considerado um braço estratégico do Ministério Público, com atuação exclusiva no enfrentamento à corrupção em administrações públicas e às organizações criminosas. Para os integrantes do grupo, a divergência compromete a continuidade dos trabalhos nos moldes atuais.
“O entendimento adotado pela Procuradoria-Geral de Justiça não se coaduna com os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelo Gaeco nos últimos anos, tampouco com os objetivos voltados à busca pelo aprimoramento da efetividade da persecução penal e ao aperfeiçoamento da atividade investigativa do Ministério Público”, diz o documento, endereçado ao procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira.
Os promotores ressaltam ainda que mantêm respeito institucional à autoridade da Procuradoria-Geral, mas avaliam que a discordância inviabiliza a permanência no órgão. “Entendem que a divergência ora manifestada compromete a convergência mínima necessária à permanência neste órgão auxiliar”, afirmam.
O pedido de exoneração coletiva foi assinado por dez promotores: Luiz Muniz Rocha Filho, coordenador do Gaeco; Ana Carolina Cordeiro de Mendonça; Fernando Antônio Berniz Aragão; Marcos Valentim Pinheiro Paixão; Eduardo André de Aguiar Lopes; Fábio Santos de Oliveira; Raquel Chaves Duarte Sales; Francisco Fernando de Morais Meneses Filho; Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira; e Tharles Cunha Rodrigues Alves.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (12), o procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, afirmou que as decisões adotadas pelo Ministério Público estão dentro dos limites legais e não representam tentativa de enfraquecer a persecução penal. Segundo ele, medidas mais gravosas, como a prisão, devem ser aplicadas apenas quando estritamente necessárias, sendo legítima a adoção de outras cautelares.
Sobre a saída coletiva dos promotores, o chefe do MP afirmou que mudanças em estruturas administrativas são naturais e não comprometem a continuidade das ações estratégicas. A liderança do Gaeco e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI) passará a ser exercida pelo procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito. Os demais integrantes da nova equipe ainda serão nomeados.
Durante a investigação, episódios chamaram a atenção. Na última quinta-feira (8), os onze vereadores presos permaneceram em silêncio durante audiência conduzida pelo Gaeco, invocando o direito constitucional de não produzir provas contra si. No dia da operação, autorizada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, os promotores apreenderam uma grande quantidade de dinheiro em espécie. A contagem inicial apontou cerca de R$ 5 milhões recolhidos em endereços de investigados.
O nome da operação faz referência a Tântalo, personagem da mitologia grega condenado a uma punição eterna. Segundo o Ministério Público, a metáfora representa o esquema investigado, no qual recursos públicos destinados à prestação de serviços e fornecimento de bens não resultaram em benefícios concretos à população de Turilândia.
A crise expõe um raro embate interno no Ministério Público do Maranhão e reacende o debate sobre os limites entre autonomia investigativa, estratégia institucional e o uso de prisões preventivas em operações contra a corrupção.
