O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a reorganização dos cartórios de Corumbá e Ladário. A proposta, que tramita sob o número 211/2025, ainda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Segundo o TJ-MS, a medida tem como objetivo melhorar a prestação dos serviços extrajudiciais na região, por meio da redistribuição de funções entre os cartórios das duas cidades. O projeto foi aprovado em sessão do Órgão Especial do Tribunal e segue o regimento interno da instituição.
Hoje, Corumbá conta com um cartório que reúne várias funções, como reconhecimento de firma, registro de documentos e protesto de títulos. Pela nova proposta, esse cartório passará a concentrar apenas os serviços de notas e protestos de dívidas. Já Ladário terá um cartório separado, que cuidará do registro civil de pessoas naturais (como nascimentos e casamentos) e também de protestos.
Na justificativa enviada à Assembleia, o TJ-MS explica: “Na situação anterior, estava o Serviço Notarial e de Tabelionato de Protesto de Títulos. Na situação reorganizada, ficarão juntos, em Corumbá, o Serviço Notarial e de Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida, e, em separado, em Ladário, o Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida”.
Se aprovada, a mudança pode tornar os serviços cartorários mais ágeis e especializados nas duas cidades.
