Professores e servidores da rede municipal de Campo Grande podem ficar proibidos de usar o ambiente escolar para promover ideias políticas ou ideológicas. É o que propõe um projeto de lei apresentado pelo vereador André Salineiro (PL), que busca impedir qualquer tipo de favorecimento partidário dentro das salas de aula.
A proposta estabelece limites para o conteúdo abordado nas escolas e exige que temas ligados à política, economia, cultura ou sociedade sejam tratados com equilíbrio e pluralidade de visões. O texto também proíbe propaganda político-partidária, doutrinação ideológica ou punições a alunos com opiniões diferentes.
Pela proposta, o uso de materiais, falas ou atividades com viés político fica vetado para professores, diretores, coordenadores e demais profissionais da educação municipal, inclusive em plataformas digitais.
Salineiro afirma que o objetivo é evitar que o ambiente escolar seja usado para influenciar o pensamento dos alunos, especialmente crianças e adolescentes. “A escola deve estimular o pensamento crítico, não impor uma visão única”, defendeu.
A proposta responsabiliza as direções escolares e a Secretaria Municipal de Educação pela fiscalização. Em caso de descumprimento, o texto prevê ações administrativas e envio do caso ao Ministério Público, com direito à ampla defesa.
O projeto usa como base a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, reforçando a importância do pluralismo de ideias e do respeito à liberdade de pensamento no ensino público.
