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O debate sobre o Projeto de Lei 275/2024, que propõe a proibição da pesca, transporte e comercialização de 29 espécies por cinco anos em Mato Grosso do Sul, movimentou a sessão desta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa (ALEMS). O deputado Neno Razuk (PL), autor da proposta, usou a tribuna para defender a medida e criticar a mobilização contra o projeto.
“Sou a favor do debate sobre a proibição da pesca, dos prejuízos das PCHs [Pequenas Centrais Hidrelétricas] ao meio ambiente e dos venenos utilizados nas lavouras que prejudicam os rios”, afirmou. “Fizeram um abaixo-assinado que não mostrou o que o projeto representa. Infelizmente, estão manipulando com o intuito de denegrir e destruir o projeto. O mundo vem preservando e, aqui no Estado, por interesses de alguns, poderemos regredir e destruir nossos rios”, declarou Neno.
Divisão entre parlamentares e impacto na economia - A proposta divide opiniões dentro e fora do plenário. Ambientalistas e defensores da medida apontam que a proibição é necessária para preservar os estoques pesqueiros e garantir a sustentabilidade dos rios. Já pescadores e empresários do setor alertam que a restrição pode impactar economicamente milhares de famílias que dependem da atividade.
Os deputados Zeca do PT e Gleice Jane (PT) manifestaram oposição ao projeto e defenderam a retirada da proposta para ampliar o debate. Já João Henrique (PL) sugeriu alternativas para os pescadores afetados pela possível restrição. “Eles poderão ser guias de turismo e trabalhar de forma que preserve o rio, assim como foi feito no Estado de Mato Grosso”, argumentou.
Audiência pública no dia 21 para discutir a proposta - Diante das divergências, o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), anunciou a realização de uma audiência pública no próximo dia 21, às 13h, no Plenário Deputado Júlio Maia.
“Vamos debater com todos os atores envolvidos e buscar um consenso. Irá valer o poder da democracia. A Comissão Permanente de Meio Ambiente já está convocando instituições de pesquisa, associações, profissionais da pesca e o trade turístico”, afirmou Gerson Claro.
O projeto segue em tramitação e, dependendo do resultado da audiência, poderá sofrer alterações ou ser arquivado. Até lá, o tema deve continuar gerando discussões acaloradas entre parlamentares, ambientalistas e setores da economia que dependem da pesca.
