Começou a tramitar nesta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 313/2025, que propõe a inclusão da tilápia como opção de proteína nas refeições servidas na Rede Pública Estadual de Ensino e aos órgãos da Segurança Pública. A proposta é de autoria do deputado Roberto Hashioka (União) e busca valorizar a cadeia produtiva local, ao mesmo tempo em que promove benefícios nutricionais à população atendida por serviços públicos.
Alta produção favorece projeto - Segundo o texto, o peixe, que é o mais produzido no estado, poderá ser adquirido nas formas fresca, congelada, em filé ou preparações industrializadas. A prioridade será dada a produtores sul-mato-grossenses, observando a disponibilidade do produto, viabilidade econômica e adequação às normas sanitárias e nutricionais.
“Com base nos dados atuais da produção e nos preços médios da tilápia em Mato Grosso do Sul, a opção desse peixe em aquisições públicas pode representar um impacto orçamentário realista e viável, especialmente se bem planejada”, afirmou Hashioka.
Mato Grosso do Sul figura entre os maiores produtores de tilápia do Brasil. Em 2024, o estado registrou um crescimento de 18,77% na produção de peixes, atingindo 40,5 mil toneladas, sendo a tilápia a principal espécie cultivada. O Governo Estadual, por meio do Plano PRO-PEIXE, tem como meta elevar a produção para 50 mil toneladas até o fim de 2025.
A proposta legislativa busca integrar esse crescimento econômico ao setor público, criando uma demanda estável que pode beneficiar diretamente produtores locais, gerando renda e estimulando a piscicultura regional.
Benefícios nutricionais e cardápio mais saudável - O projeto também destaca os benefícios da tilápia para a alimentação escolar e institucional. A proteína é considerada de alto valor biológico, com boa composição de aminoácidos essenciais e baixo teor de gordura saturada.
Na merenda escolar, a inclusão da tilápia pode contribuir significativamente para a melhora do estado nutricional dos estudantes, especialmente em regiões onde o acesso a proteínas de qualidade é limitado. Para os servidores da Segurança Pública, o peixe representa uma alternativa leve e de fácil digestão, adequada para cardápios mais equilibrados.
“Queremos garantir cardápios frequentes com tilápia, respeitando as recomendações nutricionais específicas para cada público atendido pelo Estado”, explicou Hashioka.
O projeto ainda menciona que todas as aquisições deverão respeitar as regras de licitação e contratos da administração pública, o que inclui análise de viabilidade orçamentária e avaliação da compatibilidade com normas municipais e estaduais.
Com a tramitação iniciada, o Projeto de Lei 313/2025 passará agora pela análise das comissões temáticas da ALEMS. Se aprovado em plenário e sancionado pelo governo, poderá entrar em vigor como nova política pública para a alimentação institucional no estado.
