O projeto de lei que revisa as penas aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro deve reduzir de forma drástica a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena, hoje fixada pelo Supremo Tribunal Federal em 27 anos e três meses, cairia para dois anos e quatro meses.
“Aqueles que tiveram uma pena maior, como Bolsonaro, terão uma redução de 27 anos e 3 meses para coisa de 2 anos e 4 meses”, declarou o deputado. Ele afirmou ainda que, com o novo texto, condenados pelos atos extremistas podem cumprir a pena em liberdade.
A mudança decorre de dois pontos previstos na proposta: o uso do concurso formal e a aplicação de critérios de remição. Pelo relatório, quando os crimes ocorrerem no mesmo contexto, a pena deve ser aplicada de forma unificada, ainda que exista “desígnio autônomo”, característica definida como concurso formal próprio.
No concurso penal, quando uma pessoa comete dois ou mais crimes, aplica-se apenas a pena mais grave — ou, se forem iguais, apenas uma delas — com aumento de um sexto até metade. Paulinho não detalhou o cálculo no caso específico de Bolsonaro, mas o texto já indica uma redução expressiva da condenação.
Tramitação acelerada e disputa política - Após meses de negociações, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar o projeto nesta terça-feira (9). O relatório só foi divulgado oficialmente no mesmo dia. Motta havia condicionado a votação ao compromisso de que o PL, partido de Bolsonaro, não buscaria mudanças no texto.
Nos bastidores, integrantes do PL discutiam aceitar uma redução parcial das penas para, no plenário, tentar ampliar o benefício. A estratégia foi classificada como uma “armadilha”, segundo parlamentares envolvidos nas negociações.
Na véspera, Paulinho da Força afirmou ao Estadão que não existe possibilidade de anistia ao ex-presidente e chamou a expectativa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de “sonho de verão”.
A repercussão levou partidos a mobilizar técnicos para calcular o impacto real da proposta. Até dentro do próprio Solidariedade havia dúvidas sobre a nova pena atribuída a Bolsonaro — a ponto de assessores recorrerem a ferramentas de inteligência artificial para estimar os valores.
